EDITORIAL: MPRN atira ‘sem colete' ao questionar polícia nas ruas de Natal; bala volta e lhe atinge

Em recente carta à comunidade potiguar, um grupo de promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte reagiu à escalada da violência no Estado e decidiu colocar o dedo na ferida ao apontar que as decisões judiciais saíram do controle e tornaram o regime semiaberto um convite à continuidade delitiva.

Não se pode afirmar que ali houve um lampejo de lucidez porque o Ministério Público vem contribuindo com ações que pedem mais rigidez no combate ao crime.

As exceções, portanto, são quando princípios como a razoabilidade são atropelados, como foi nesta sexta-feira a portaria instaurada pelo promotor Wendell Bethoveen para apurar se a recente operação policial ‘Natal Mais Segura’ serve a fim eleitoral.

É bem verdade que um aparato de segurança nas ruas da cidade pode causar estranheza pela magnitude, sobretudo porque o governo enfrenta problemas na violência.

Mas olhando ponto – o governo alega que a ação estava planejada e a antecipou em face da fuga em massa em presídio de João Pessoa – e contraponto – o eventual benefício eleitoral que disso deve decorrer – convém perguntar se o pedido por mais segurança feito na carta dos promotores – que Wendell não subscreve – deve ter temporalidade certa. Deve a segurança esperar pelo fim da eleição ou pode se apresentar o quanto antes?

A portaria da Promotoria quer saber do cronograma da ação e seu planejamento, de modo a definir “se a mesma não foi antecipada
ou postergada para atender a hipotético interesse político-eleitoral”.

Chama atenção que o caso está sob a etiqueta de procedimento preparatório, o que significa que a promotoria não tem o menor indício para abrir diretamente um inquérito civil, instrumento que antecede a oferta de ação penal ou ação civil pública.

Assim como o Ministério Público não pode parar em tempo de eleição, os serviços essenciais também não. Mas há pesos e contrapesos, especialmente nestes tempos em que falta só consagrar a presunção de culpa no artigo 5º da Constituição Federal.

Por exemplo, se ao agente eleito são vedadas algumas condutas para evitar abuso de poder, por que instrumentos semelhantes não são estendidos aos órgãos de controle para evitar a interferência na eleição? É oportuno que fique claro à sociedade onde termina o dever de controle e onde começa o abuso de poder.

A discussão foi levantada nessa semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público sobre ações movidas especialmente no período eleitoral, o que, previsível, gerou o grito de promotores e procuradores que têm pronto o discurso de ‘invasão de prerrogativas’ quando eles veem ameaçado o poder de abusar de que se vale um punhado de agentes de órgãos de tutela.

Na falta de um instrumento que coíba essas condutas, ficamos na dúvida, restando aplicar à promotoria a pergunta que faz ao Executivo: a portaria tem fins de ofício ou de interferência no pleito eleitoral?