Em coletiva, novo presidente do TJRN afirma que lema será “cumprir a lei”

Por Interino

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos, afirmou nesta sexta-feira (2), em coletiva à imprensa, no Teatro Riachuelo, que o lema da sua gestão será “cumprir a lei”. O magistrado adiantou que fará uma “reorganização judiciária”, com destaque para o corte no número de cargos comissionados, gratificações e no custeio do TJRN. E garantiu que não executará gastos, quanto ao pagamento de pessoal, se alicerçados somente em decisões administrativas.

“Não pagarei absolutamente nada administrativamente, todos terão que se submeter à lei e – no caso de pagamentos de valores em atraso – enfrentar a fila de precatórios, como qualquer cidadão”, comentou. O presidente disse ainda que tomará as medidas cabíveis para adequação do Judiciário potiguar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para cumprir determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao pagamento de remunerações aos servidores e redução do número de cargos comissionados.

Santos ponderou que 90% do orçamento cabível ao Judiciário está comprometido com gastos da folha de pessoal e que, além disso, será necessário atender às recomendações dos órgãos de controle, que sinalizam com a necessidade de ajustes urgentes.

O TCE concedeu 90 dias para que o TJRN se adequasse aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos montantes destinados aos vencimentos dos servidores, uma vez que, comentou, estes estão acima do total permitido. Já o CNJ determinou que fossem exonerados 240 cargos comissionados.

“Vou exonerar comissionados, extinguir gratificações e reduzir custos em geral. Farei o que for possível. Só não demitirei os 240 cargos determinados pelo CNJ porque se isso for feito o Tribunal para”, assinalou Claudio Santos. O novo presidente do TJRN enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei com foco em uma “reorganização no Judiciário”.

O novo presidente do TJ adiantou, porém, que os principais projetos do TJRN, sobretudo os criados com fim de dar celeridade a tramitação de processos e de melhor atender o cidadão, serão mantidos. Mas todos com diminuição nos custos. O custeio, embora tenha pouco impacto na estrutura orçamentária do Tribunal de Justiça, também sofrerá cortes. “Vou devolver carros, pessoal terceirizado, o que for possível fazer”, acrescentou.

Assessoria de Comunicação do TJRN