Em decisão inédita, Sexta Turma do STJ permite a três pessoas cultivo de maconha para uso medicinal

O ministro Sebastião Reis ressaltou que é necessário enfrentar a questão, e que diversos países pelo mundo já legalizaram o plantio, com as diferentes nuances de cada um. “Simplesmente taxar de maldita uma planta porque há um preconceito com ela, sem um cuidado maior em se verificar os benefícios que seu uso pode trazer, é de uma irresponsabilidade total.”

O relator deixou claro que não foi discutida na ação a licença para plantio da maconha, mas, sim, se haverá a persecução penal nos casos de produção caseira de cannabiol para pacientes que seguem tratamento médico com derivados da planta.

“O ponto em discussão é a aparente contradição entre a norma penal incriminadora e a omissão do Estado Brasileiro em regulamentar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais, substratos, dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, especificamente a maconha e o cannabidiol”, completou.

Custo

Sebastião Reis Jr. analisou em seu voto que o custo da aquisição do cannabidiol torna-se barreira para o acesso à saúde, ao tratamento.

O paciente que precisa do canabidiol já tem autorização da Anvisa para importação, mas quer fazer o cultivo caseiro sem que autoridades procedam à prisão ou o processem penalmente.

Com informações de Metrópoles e g1