Empresário que foi sócio do aeroporto de Natal prova deu R$ 1 milhão a amigo de Temer

POR EL PAÍS

Comprovantes bancários inéditos obtidos pelo EL PAÍS detalham repasses que um empresário disse serem pagamentos destinados, indiretamente, ao presidente Michel Temer (PMDB). Os documentos atestam que foram depositados 469.250,00 reais em 17 de outubro de 2014 e outros 622.225,50 reais em 3 de novembro de 2014 em uma conta bancária no banco HSBC da PDA Projeto, uma empresa do coronel reformado João Baptista Lima Filho, velho amigo do presidente e investigado como o mais antigo operador de propinas de Temer na Operação Lava Jato.

Esses pagamentos somam 938.500 reais e quem chamou esses recursos de propina foi o empresário José Antunes Sobrinho, sócio-controlador da empreiteira Engevix, que ordenou os repasses, e que participou do consórcio Inframérica, que assumiu o aeroporto de Brasília depois da privatização em 2012 e o Aeroporto de Natal(São Gonçalo do Amarante) em 2014. A revelação agora desses documentos reforça a versão apresentada por Antunes em tentativa de delação premiada.

Só se relacionaram esses pagamentos ao então vice-presidente Temer na proposta de delação premiada de Antunes, feita no ano passado. Procurado pelo EL PAÍS, Temer afirmou “que não autorizou ninguém a receber valores em seu nome, nem jamais pediu valores a quem quer que seja”. Antunes, porém, disse ao Ministério Público que solicitou a um prestador de serviços do Aeroporto de Brasília – no caso, a Alúmi Publicidades —, que fizesse os repasses ao coronel Lima. Na época, Antunes era presidente do conselho da concessionária do aeroporto e a Alúmi tentava prestar serviço de mídia externa. Por isso, Antunes tinha poder de barganha para obter esse tipo de favor e teria se aproveitado da condição.

Quando apresentou sua proposta de delação, Antunes informou aos procuradores da República que o repasse de 1 milhão de reais foi solicitado por Lima, em nome de Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. “Este pagamento foi feito através da empresa Alúmi, que prestava serviços de mídia externa no Aeroporto de Brasília”, afirmou Antunes em um dos anexos de sua proposta de delação.

Graças a Lima, a Engevix tinha conseguido cerca de 70% de um contrato de 162 milhões de reais da estatal Eletronuclear e esse repasse era uma forma de retribuição. Antunes, então, alega que atendeu ao pedido de Lima por meio de pagamentos feitos pela Alúmi Publicidades. A Alúmi, por sua vez, alega que não sabia que estava sendo envolvida em uma trama de troca de favores e por isso entrou na Justiça com uma ação para desfazer acordo com uma das empresas envolvidas no negócio. O processo recebeu o número 0726476-69.2017.8.07.0001 e foi distribuído à 18ª Vara Cível de Brasília. Essa ação traz os detalhes que parecem confirmar o contexto narrado por Antunes para o depósito de um milhão de reais ao amigo do presidente Temer.

A ligação entre a empresa Engevix, o presidente e o coronel reformado começou a aparecer quando o sócio da Engevix tentou um acordo de delação premiadacom a Procuradoria-Geral da República. Ele já foi condenado a 21 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em esquema de propinas da usina Angra 3 e responde em liberdade a duas ações penais por envolvimento em esquemas no fundo de pensão da Caixa Econômica Federal e no Banco do Nordeste. As negociações de sua delação foram encerradas pelo Ministério Público, de acordo com seus representantes. Ao advogado Antônio Figueiredo Basto, que representou Antunes nas negociações, o Ministério Público se limitou a informar que a proposta de delação “não atingiu o interesse público”. Reservadamente, procuradores já disseram que Antunes omitiu informações sobre crimes. Ele começou a negociar a delação premiada perto de novembro de 2015, mas só mencionou Temer e Lima em fevereiro de 2016. Ele também não informou aos procuradores quando e como Lima recebeu dinheiro em 2014 – não contou que o pagamento foi feito em conta bancária da PDA Projeto, empresa controlada por Lima.

Mas agora surgiram novos detalhes da trama. A Alúmi Publicidades, que foi utilizada por Antunes, anexou mensagens eletrônicas e comprovantes bancários dos pagamentos a Lima em uma ação protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal em setembro deste ano. A Alúmi se diz vítima desse imbróglio e alega que não sabia da verdadeira motivação dos pagamentos. O relato da Alúmi também menciona a participação de uma empresa de projetos que não foi citada por Antunes em suas tratativas com o Ministério Público. Trata-se da EPS, empresa de projetos controlada por Rodrigo Castro Alves Neves, ex-sócio do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Marcelo Castanho, diretor da Alúmi, diz que contratou a EPS, de Neves, para a “prospecção” de um contrato de exploração de mídia externa com a Inframérica, empresa que ganhou a concessão do Aeroporto de Brasília em 2012 por 25 anos. Ainda de acordo com a Alúmi, Neves e Antunes afirmaram que a Alúmi só conseguiria ganhar esse contrato para exploração de mídia externa no aeroporto se uma empresa de Lima, a Argeplan, fosse subcontratada.

“Para que o contrato com a Inframérica fosse viabilizado, far-se-ia necessário que fosse contratada a empresa Argeplan para a realização do projeto de engenharia e arquitetura da mídia aeroportuária, devendo ser a ela pagos R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais)”, diz a petição da Alúmi apresentada à Justiça.

A Argeplan é uma empresa que presta serviços de arquitetura e engenharia, sediada em uma casa na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo. Lima é um dos sócios da Argeplan. Mas o repasse não foi feito para conta bancária da Argeplan nem a Argeplan emitiu nota fiscal. Quem emitiu nota e recebeu os recursos foi a PDA Projeto, outra empresa de Lima.

Em entrevista ao EL PAÍS, Marcelo Castanho explicou que tentou por quase um ano assinar contrato com a Inframérica para explorar a mídia externa do Aeroporto de Brasília. Disse que apresentou diversas propostas à diretoria comercial do aeroporto, mas não obteve sucesso. Até que um dia foi procurado por Neves, da EPS, que se disse capaz de conseguir para a Alúmi o contrato com a Inframérica. “Rodrigo procurou a gente por telefone”, lembra Castanho. “Vendeu o conhecimento dele como se fosse um corretor de negócios. Sinto que me colocaram em uma história que eu não faço parte”, afirmou.

Ao EL PAÍS, a Inframérica disse que cumpre as leis e que nunca contratou a EPS. Procurado para esta reportagem, Antunes não quis se manifestar. Lima e seus advogados não retornaram ligações e e-mails.