Empresários do sistema de transporte público de Natal entra na justiça para reverter o decreto da bilhetagem unificada

Os empresários do sistema de transporte público de Natal esperam reverter o decreto da bilhetagem unificada. Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Federação das Empresas de Transporte e Passageiros do Nordeste (Fetronor) pede, em caráter liminar, a suspensão de alteração na Lei Orgânica do Município que permitiu ao poder público delegar sobre o controle da comercialização das passagens do sistema de transporte público.

Com isso, a Prefeitura e a Câmara Municipal foram notificadas a prestar informações sobre a emenda à LOM, em um prazo de dez dias. A ação foi citada na ata de reunião da comissão paritária responsável pelo processo de implantação do sistema de unificação da bilhetagem eletrônica em Natal, realizada na manhã de ontem.

“Os empresários de ônibus dizem que precisam dialogar mais, mas na verdade  estão querendo é ganhar tempo, porque já entraram com uma ação na justiça. Usaram a Fetronor para tirar o foco no Seturn”, disse o diretor de comunicação do Sintoparn, Pedro Santos. A ação movida junto ao Tribunal de Justiça, data de 23 de janeiro.

O encontro com representantes o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e Conselho Municipal de Transportes Urbanos (CMTMU) discutiu e definiu o Decreto Provisório que instaura a unificação da bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público natalense.

Com informações da Tribuna do Norte