ENGORA DE PONTA NEGRA: juíza permite representantes dos pescadores e da Fecomércio em audiência

Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

A juíza Moniky Mayara Costa Fonseca deferiu pedidos de entidades para participação na audiência marcada para a próxima segunda-feira (29), sobre a engorda da praia de Ponta Negra, na Justiça Federal, em Natal. A Federação dos Pescadores Artesanais do Estado (Fepern) e a Colônia de Pescadores de Natal foram habilitadas na qualidade de terceiros interessados, enquanto a Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (Fecomércio) foi aceita na condição de amicus curiae. O despacho foi assinado na tarde dessa sexta (26).

No documento, a magistrada ainda determinou que o Idema disponibilize três servidores para participar da audiência no Laboratório de Inovação do prédio anexo da Justiça Federal, em Natal. A reunião tem o objetivo de discutir a ação civil do Ministério Público Federal (MPF), que pede a suspensão da licença de instalação e operação (LIO) para a engorda de Ponta Negra. O documento considera, dentre outros pontos, a necessidade de consulta aos povos tradicionais da região.

Na convocação, a magistrada solicitou à Prefeitura do Natal, ao Idema e ao MPF, para levarem à audiência servidores que tenham atuado no processo de licenciamento da engorda e que possam ‘subsidiar o juízo’ em relação a condicionante que prevê a consulta aos povos da Vila de Ponta Negra.

Tribuna do Norte