Erick Pereira e Paulo Lopo Saraiva questionam legalidade do uso e divulgação de gravações da operação Sinal Fechado

Em entrevistas ao jornal Tribuna do Norte, dois advogados constitucionalistas do Rio Grande do Norte, os professores Paulo Lopo Saraiva e Erick Pereira, contestam a legalidade e a validade das gravações feitas pelo advogado e empresário George Olímpio Silveira e utilizadas pelo Ministério Público na parte II da Operação Sinal Fechado. Para os juristas, as gravações foram obtidas de forma ilegal, inviabilizando-se como provas no processo judicial e a divulgação quebrou o sigilo do inquérito. A Procuradoria Geral de Justiça afirma que há jurisprudência sobre a validação das provas obtidas por um dos réus.

De acordo com a reportagem da TN, para Para Paulo Lopo Saraiva, “escutas, sejam elas de grampos telefônicos ou de conversas pessoais, somente valem como provas para qualquer inquérito quando há autorização judicial para tal ato”. Dessa forma, sem estar autorizado judicialmente, George Olímpio não poderia obter ou apresentar as gravações. “É legal se tiver autorização do juiz. Se não tiver, ela não é legal. O material foi de iniciativa dele. Eu, como advogado, contestaria todas as gravações. Ele não tem autorização para fazer investigação. Ele agiu como investigador, sem a outra parte saber. Quem deve fazer isso é a Polícia ou o Ministério Público, que tem competência para investigar”, completa o advogado e professor de Direito Constitucional.

O também advogado e professor Erick Pereira também aponta ilegalidade na divulgação dos áudios das gravações por parte do Ministério Público e vê quebra do sigilo do inquérito. “O fato da imprensa receber estas provas e divulgar fere o sigilo do processo. O próprio ministro Marco Aurélio [do Supremo Tribunal Federal] já indicou o fato”, afirma o mestre em Direito.

Paulo Lopo Saraiva argumenta que mesmo o processo não estabeleça segredo de Justiça, a divulgação de provas para fundamentar denúncias pode ser questionada. “Alguns segredos do inquérito não podem ser divulgados de forma imediata. Na verdade, em todo inquérito é preciso guardar certas informações, pois, no futuro, nem tudo pode ser confirmado e a denúncia pode não ser aceita. Para a defesa, há uma série de problemas neste processo que podem ser revertidos em benefícios. Determinados comportamentos e denuncias influenciam diretamente nos casos”, afirma o jurista.