Família de Toffoli usou ação arquivada no STF para barrar quebra de sigilo

Foto: Victor Piemonte/STF

A Maridt Participações, empresa que tem como sócio o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), utilizou uma ação arquivada na Corte em 2023 para conseguir barrar a sua quebra de sigilo pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime.

A CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa na quarta-feira (25). Dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida. A decisão ficou sob sua relatoria porque a Maridt recorreu a um processo arquivado desde 2023, originalmente apresentado pela produtora Brasil Paralelo contra a CPI da Covid.

Na decisão, Gilmar afirmou que houve desvio de finalidade, alegando que a investigação sobre crime organizado não apresentou elementos concretos que ligassem a Maridt aos fatos apurados.

A estratégia jurídica surpreendeu integrantes da CPI, já que a empresa utilizou um processo encerrado para provocar a análise do caso pelo mesmo ministro.

O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que a CPI vai recorrer e criticou o fato de a defesa ter evitado a relatoria do ministro André Mendonça, responsável pelo caso do Banco Master no STF.

Entenda o caso

A Maridt passou a ser investigada após suspeitas de ligação com o Banco Master, alvo de apurações por fraudes bilionárias. Um fundo ligado ao caso investiu R$ 4,3 milhões em um resort frequentado por Toffoli e que pertenceu a familiares do ministro. Toffoli nega vínculo com o controlador do banco, Daniel Vorcaro, mas deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal identificar mensagens suspeitas no celular do banqueiro.