Fátima veta projeto de lei que impedia participação de mulheres trans na categoria feminina em competições esportivas

O veto integral ao projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (13). Na argumentação, a governadora afirmou que as práticas esportivas são regulamentadas por leis nacionais e a criação de uma lei estadual sobre o assunto teria “inconstitucionalidade material”.

“Importante ainda ressaltar que o Estado do Rio Grande do Norte, ao dispor sobre tal matéria de forma restritiva, se isola do restante do país e ainda do mundo, uma vez que a participação de equipes com atletas transgêneros estariam proibidas de participar de competições no território potiguar”, diz o veto.

O governo do estado ainda apontou que tramita no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 4.591/20236, que “estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em todo o território nacional”.

g1-RN