Fux defende que Judiciário ‘se aproxime do sentimento constitucional do povo’ e critica ‘fetiche' por levar casos ao STF

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do STF, Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (24) que o Poder Judiciário precisa estar mais próximo da sociedade para fortalecer a legitimidade de suas decisões.

“O Judiciário também deve prestar contas à sociedade, e quanto mais ele se aproxima do sentimento constitucional do povo, mais uma decisão se torna democraticamente legítima e mais ela será respeitada”, disse Fux durante um seminário da Fenalaw, em São Paulo.

Ele destacou que não se trata de seguir pesquisas de opinião, mas de compreender o que chamou de “sentimento constitucional do povo”.

Fux relembrou sua gestão como presidente do STF (2020–2022), quando implantou sistemas de inteligência artificial na Corte. O evento ocorreu poucos dias após o ministro pedir transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo — mudança aprovada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Na Primeira Turma, Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ministro divergiu de suas decisões anteriores em casos semelhantes, quando votou pela condenação de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Durante o evento, Fux também defendeu custos mais altos para o acesso à Justiça, como forma de reduzir o número de ações judiciais.

“Nos países onde as defesas judiciais são caras, as pessoas não se lançam em aventuras judiciais. As pessoas têm um fetiche sobre ‘quando a minha causa vai para o Supremo?’. Só não sabem quando volta. Somos 11 ministros fazendo o trabalho de 18 mil”, brincou.

A fala ocorre na mesma semana em que o Senado aprovou o remanejamento de orçamento do Judiciário para a criação de 200 novos cargos no STF, sendo 160 funções comissionadas (FC-6) destinadas aos gabinetes dos ministros.

Segundo o Supremo, as novas funções serão ocupadas por servidores concursados, responsáveis por lidar com temas de alta complexidade e responsabilidade, e devem ajudar a reduzir a sobrecarga de processos na Corte.

Com informações de R7