Gleisi avisa Motta que não pagará R$ 1 bi de emendas de deputados por problemas com o TCU

Foto: Evaristo SA/AFP

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), comunicou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o governo não fará o repasse de cerca de R$ 1 bilhão em emendas de comissão que seriam liberadas nesta quinta-feira (23). A decisão segue uma recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que alertou sobre possíveis riscos diante de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida amplia o desconforto entre deputados da base e da oposição, já insatisfeitos com o ritmo de liberação de recursos e com as dificuldades do Planalto em avançar sua pauta no Congresso. Segundo o Tesouro Nacional, o alerta da PGFN foi motivado pela falta de clareza sobre o entendimento do TCU em relação à meta fiscal prevista no arcabouço — que estabelece déficit zero, com margem de flutuação de até R$ 31 bilhões (0,25% do PIB).

Atualmente, o déficit está em R$ 26,2 bilhões, dentro do limite, mas parte dos ministros do TCU entende que o governo deve buscar o centro da meta, e não o piso. O impasse aumentou após o ministro Jhonatan de Jesus pedir vista do processo que discute o tema, adiando uma decisão definitiva por 30 dias.

Com a indefinição, a PGFN considerou mais seguro interromper temporariamente o pagamento das emendas. A equipe econômica teme que, caso o tribunal exija a meta de déficit zero, o governo tenha de cortar cerca de R$ 26 bilhões adicionais para ajustar as contas.

Com informações da Folha de S.Paulo