‘Golpe imaginado': entenda os argumentos de Bolsonaro e outros 7 réus contra pedido de condenação no STF

Na foto, da esquerda para direita os oito réus do núcleo crucial da trama golpista: Jair Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Mauro Cid, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno
 – Foto: Ton Molina/Antonio Augusto/STF

As defesas dos oito réus do núcleo central, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), negam a prática dos crimes dos quais são acusados na trama golpista e pedem a absolvição de todas as acusações em suas alegações finais. O documento foi apresentado na ação penal que será julgada a partir de terça-feira, 2.

O grupo é composto por aqueles apontados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como os principais líderes da conspiração, que tinha como objetivo reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR requisita a condenação de todos os acusados por cinco crimes:

• organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
• golpe de Estado (art. 359-M do CP);
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
• deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é a exceção. Com base na imunidade parlamentar, ele conseguiu, por meio de uma votação na Câmara, a suspensão do processo em relação aos crimes alegadamente cometidos após sua diplomação.

Veja abaixo o que disse a defesa de cada um dos oito réus:

Jair Bolsonaro

Em um documento de 197 páginas, a defesa de Bolsonaro classificou as acusações do procurador Gonet como “absurdas” e um “golpe imaginado”. Os advogados argumentaram que não há provas suficientes para vincular o ex-presidente diretamente ao núcleo da trama golpista.

Os advogados não contestaram, por exemplo, o testemunho do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que disse ter alertado Bolsonaro para não assinar qualquer ato que significasse uma ruptura democrática. No entanto, os advogados argumentaram que a situação não passou de “cogitação”.

“Ao fim, e conforme será adiante demonstrado, estas conversas – ou “brainstorm”, para usar a descrição da principal testemunha da acusação – não passaram, quando muito, de cogitação. Não existe prova que retire o tema deste espaço distante e dissociado de qualquer ato de execução”, disseram os representantes do ex-presidente.

A defesa ainda solicitou a anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente que forneceu detalhes sobre a trama golpista. Entre os pontos questionados está, por exemplo, a alegação de que existiria um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes.

“O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe; nunca foi encontrado”, argumentaram os advogados. De acordo com a defesa, Bolsonaro na verdade ordenou a transição de governo e não um golpe, concluindo que “não há como condená-lo com base na prova produzida nos autos”.

Mauro Cid

A defesa de Mauro Cid solicitou sua absolvição, alegando que ele atuou como observador e testemunha, e não como participante dos fatos que delatou. Caso a absolvição seja negada, o advogado pede o reconhecimento da efetividade de sua delação premiada nas apurações acerca da trama golpista e, em troca, uma pena mínima de dois anos.

“Pondere-se que dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, argumentou a defesa.

Braga Netto

Negando qualquer participação do general da reserva Walter Braga Netto em planos golpistas, a defesa do candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 também questionou a delação de Mauro Cid, afirmando que o ex-ajudante de ordens foi “obrigado a mentir”. No documento, Braga Netto, que está preso preventivamente desde dezembro do ano passado por obstrução de Justiça, pede a nulidade do processo e a absolvição por todos os crimes que é acusado.

Em diversos trechos, os advogados classificam Cid como mentiroso, rejeitando suas declarações e afirmando que o general não conhecia o plano “Punhal Verde e Amarelo” nem teria financiado qualquer ação contra a ordem democrática. A peça afirma ainda que Alexandre de Moraes é parcial.

“Não há, para além da palavra de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ciência, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista”, afirmou a defesa nas alegações finais.

Augusto Heleno

De acordo com a defesa do general da reserva do Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), as evidências reunidas no processo “afastam qualquer hipótese de protagonismo” dele na trama golpista.

Em sua argumentação, os advogados argumentaram que “uma análise detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do general Heleno, então Ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”.

A defesa sustentou ainda a inexistência de provas concretas sobre o envolvimento de Heleno e classificou como “leviana” qualquer tentativa de vinculá-lo à organização dos atos de 8 de janeiro de 2023, pedindo sua absolvição por todos os crimes apontados pela PGR.

Anderson Torres

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro, teve sua absolvição requerida pela defesa, que afirmou não haver crimes cometidos por ele.

Um dos pontos centrais contestados foi a “minuta de golpe” apreendida em sua residência pela Polícia Federal, descrita pela acusação como prova crucial. Segundo os advogados, trata-se de um documento “apócrifo” que permaneceu em seu poder por descuido, sem qualquer relevância jurídica.

As alegações finais argumentam que “o texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”.

A defesa também negou qualquer omissão intencional de Torres durante os atos antidemocráticos em Brasília, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e deprederam as sedes dos Três Poderes.

André Ramagem

Negando que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), tenha ordenado a vigilância ilegal de ministros do STF e adversários políticos de Jair Bolsonaro, sua defesa requereu a absolvição do parlamentar. Além disso, argumentou que Ramagem deixou o governo Bolsonaro antes de ‘recrudescimento’ golpista.

Os advogados também afirmaram que não há evidências de que ele tenha autorizado o uso da estrutura da agência para fins golpistas, acrescentando que eventuais ilegalidades cometidas por funcionários não implicam responsabilidade direta do então diretor.

“Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, disse a defesa nas alegações finais.

Paulo Sergio Nogueira

Solicitando a absolvição do general Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, a defesa sustentou que o militar atuou “ativamente” para impedir um golpe de Estado. Segundo os advogados, Nogueira aconselhava o ex-presidente a aceitar os resultados eleitorais e rejeitava medidas excepcionais.

“Consoante extrai-se da prova dos autos, o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, alegaram seus representantes ao STF.

Almir Garnier

A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, negou em suas alegações finais que ele tenha disponibilizado tropas a Bolsonaro e requereu sua absolvição.

Os advogados alegaram supostas inconsistências entre os testemunhos do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e do brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, que caracterizaram Garnier como favorável a uma ruptura institucional.

Conforme argumentado pela defesa “apenas Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas à disposição. Freire Gomes, que estava presente nas reuniões, afirmou apenas que ele teria se colocado ‘com o presidente’, porém no sentido de respeito hierárquico”. A tese sustenta que a contradição deve “ser resolvida a favor do réu”.

Portal Terra