Governador de SC é absolvido em tribunal de impeachment e retorna ao cargo

Foto: Governo de Santa Catarina/Divulgação

O tribunal de julgamento absolveu nesta sexta-feira (7) o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por crime de responsabilidade na compra dos respiradores para pacientes da Covid-19 por R$ 33 milhões. A sessão terminou por volta das 14h30.

Foram 6 votos a favor do impeachment e 4 contrários. Para que ele fosse condenado, seriam necessários pelo menos 7 votos pelo seu afastamento. Com isso, ele acabou absolvido.

O político estava afastado do cargo desde 30 de março, quando o tribunal do impeachment aceitou a denúncia contra ele. Desde então, o governo catarinense era comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Como votaram os julgadores

Contra o afastamento definitivo:

Deputado Marcos Vieira (PSDB)
Deputado José Milton Scheffer (PP)
Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
Deputado Fabiano da Luz (PT)

A favor do afastamento definitivo

Desembargadora Rosane Portela Wolff (relatora)
Desembargador Luiz Zanelato
Desembargadora Sônia Schmitz
Desembargador Roberto Pacheco
Desembargador Luiz Fornerolli
Deputado Laércio Schuster (PSB)

Como foi a sessão?

A sessão teve início com a leitura dos pontos principais do processo. O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, fez um resumo das votações.

Os autores da denúncia e o governador afastado optaram por não se manifestar no início da sessão. Com isso, os advogados de acusação e defesa se manifestaram por cerca de 2 horas e meia. Os 10 julgadores, um a um, discutiram o processo (veja as principais falas mais abaixo).

Depois disso, Roesler apresentou um relatório resumido com os argumentos da acusação e defesa, assim como provas, para dar início à votação.

Cada um dos julgadores respondeu, com sim ou não, se Moisés cometeu crime de responsabilidade e se deveria ser condenado com a perda do cargo (veja acima).

Deputado Laércio Schuster (PSB)

“Isso não é grave, é gravíssimo, é um escândalo, um desrespeito com o povo catarinense”, disse o deputado ao votar pela condenação de Moisés.

Deputado Fabiano da Luz (PT)

Deputado Fabiano da Luz (PT) falou brevemente sobre o processo e disse considerar Moisés inocente das acusações.

Desembargadora Rosane Portella Wolff

Sétima a falar, a relatora do processo afirmou que as investigações mostraram que Moisés “não agiu criminalmente em conluio” com os responsáveis pela compra, mas sabia da aquisição.

“Nesse cenário político, o que se analisa é a governabilidade do representado, o seu trato com a coisa pública e a tomada de cautela, ou não, para evitar prejuízo ao erário”, disse.

Deputado Valdir Cobalchini (MDB)

Sexto a falar, o parlamentar ressaltou que não há novas provas no processo que garantam que Moisés cometeu crime na compra. O deputado falou por cerca de 10 minutos e citou a investigação sobre o processo no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

“Não é crível querer atribuir ao governador do estado crime de responsabilidade”, afirmou.

Desembargador Luiz Zanelato

O desembargador foi o quinto a se manifestar e terceiro a votar pela condenação de Moisés. Na fala, o magistrado afirmou que “o denunciado tinha noção sobre o perigo” na compra com dispensa de licitação, manteve-se omisso. Além disso, lembrou que Santa Catarina ainda sofre as consequências da compra.

“Os autos são fartos e eloquentes a indicar que ele tinha conhecimento do negócio firmado”, afirmou.

Deputado José Milton Scheffer (PP)

O deputado José Milton Scheffer (PP), quarto a falar, indicou que vota pela absolvição de Moisés. Ele citou que;

“[..] Cinco instituições com competência e prática para identificar indícios” de crime já se posicionaram sobre a inocência do governador.

Desembargador Roberto Lucas Pacheco

Terceiro a falar, o desembargador também adiantou o votou pela perda do mandato do governador. Segundo ele, o processo de impeachment mostrou que Moisés sabia da compra irregular dos respiradores.

“Está suficientemente demonstrado que o senhor governador tinha conhecimento da compra irregular que estava sendo efetuada e nada fez para impedir”, disse.

Deputado Marcos Vieira (PSDB)

Segundo a se manifestar, Marcos Vieira (PSDB) também adiantou o voto. Em uma rápida fala, o parlamentar disse que não houve provas para condenar Moisés.

“Não posso, nesse momento em que Santa Catarina vive a sua pior crise sanitária, de uma hora para outra substituir o governador por causa desse suposto crime de omissão que eu não reconheço”, afirmou.

Desembargadora Sônia Schmidt

Primeira a falar, a magistrada repassou os pontos do processo e ressaltou as diferenças entre processos judiciais e políticos. No debate, ela adiantou o voto e pediu a condenação por crime de responsabilidade por entender que não houve fato novo em decisões em outras instâncias que a levassem a mudar de posição.

“Constatada notória ausência de capacidade de gestão, e do bom uso do poder público, do direito e da política, torna-se inarredável o término antecipado do mandato do governante”, disse.

Defesa

Marcos Probst, advogado de Moisés, defendeu que não houve ato ilegal praticado pelo governador. Durante quase 1 hora, ele falou sobre as investigações que apontaram que o político não sabia da compra antecipada dos equipamentos.

“A acusação desrespeita as autoridades de investigação no país. Falar que existem provas robustas de que o governador tinha pleno conhecimento e de que o governador se omitiu é um desserviço para a República”, disse Probst.

Acusação

Durante pouco mais de 1 hora, os advogados Bruno de Oliveira Carreirão, Josué Ledra Leite, Ivo Borchardt, Dulciane Beckhauser Borchardt e Leonardo Borchardt fizeram suas manifestações a favor do impeachment de Moisés.

“Trata-se de infração de natureza política, que indica a perda de legitimidade democrática para permanecer no cargo”, disse Dulciane.

O que aconteceu com os respiradores?

Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.

Segundo pedido de impeachment

Abertura: a representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de afastamento foi apresentada em 10 de agosto na Alesc. O texto foi recebido pela casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.

Votação em Comissão Especial: em 13 de outubro, a comissão formada por nove deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu continuidade ao processo e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.

Votação em plenário: com 36 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o plenário da Alesc votou pelo prosseguimento do segundo processo contra Moisés na tarde de 20 de outubro. Eles também arquivaram, definitivamente, o pedido contra a vice-governadora Daniela Reinehr.

Formação do Tribunal de Julgamento: cinco desembargadores foram escolhidos por meio de sorteio em 26 de outubro. Os cinco deputados estaduais foram selecionados por votação em 27 de outubro.

Entrega do relatório do 2º pedido de impeachment: a desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou em 12 de novembro o parecer sobre a denúncia.

Denúncia aceita: em 26 de março de 2021, o tribunal de julgamento decidiu aceitar parcialmente a denúncia contra o governador, apenas na parte da compra dos respiradores. Com isso, Moisés foi afastado do cargo em 30 de março. A vice-governadora, Daniela Reinehr, assumiu o posto.

Afastamento no primeiro pedido de impeachment

Moisés foi afastado pela primeira vez em 27 de outubro após a denúncia contra ele no primeiro pedido de impeachment ser aceita. Ele foi absolvido no tribunal de julgamento em 27 de novembro e voltou ao posto. Durante o mês em que não esteve no cargo, o estado foi comandando pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já que a parte da denúncia relacionada a ela não foi aceita.

Primeiro pedido de impeachment

O primeiro pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Na denúncia, parlamentares votaram sobre a aumento salarial dos procuradores do estado.

Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.

Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr. Em 27 de novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao cargo.

G1