Governo argentino baixa decreto que permite que empresas e bancos sejam espionados

A presidente Cristina Kirchner publicou um decreto que permite que empresas do setor financeiro sejam espionadas pela nova agência de inteligência do país, com o objetivo de prevenir “golpes de mercado” e outras ações que possam “atentar à ordem democrática”.

A permissão foi incluída no estatuto da nova Agência Federal de Inteligência, que reforma o serviço secreto argentino.

Além de ações contra o terrorismo e eventuais levantes políticos contra o Estado de direito, a nova agência terá como atribuição monitorar e evitar ações que possam produzir “a desestabilização de governos democráticos por meio de corridas bancárias, desabastecimento, ‘golpes de mercado’ etc.”.

A novidade foi publicada no diário oficial desta terça (7) e deverá passar a valer dentro de 120 dias. Críticos do governo, porém, apontaram nessa normativa uma tentativa de intimidar empresas que atuam no mercado de câmbio, que o governo tenta controlar devido à escassez de dólares no país.

Nesta quarta (8), diante do mal-estar provocado pelo sinal verde à espionagem de empresas, bancos e empresários, o diretor da AFI, Oscar Parrilli, veio à público informar que o serviço de inteligência “não fiscalizará quem compra e vende dólares” e que o monitoramento só poderá ser feito com autorização da Justiça.

Em entrevista à uma rádio local, o titular da Procelac (procuradoria contra crimes econômicos e lavagem de dinheiro), Carlos Gonella, foi mais duro. “Têm que se preocupar os que fazem mil ‘cagadas’ para se enriquecer escandalosamente”, disse. “Nenhum empresário tem que se preocupar se cumpre com as normas [que regulam o sistema financeiro]”.

Mais cedo, o porta-voz do governo e chefe de gabinete da presidente Cristina Kirchner afirmou que corridas bancárias e cambiais causaram muitos “danos à Argentina e é imperioso que sejam investigados e analisados”.

Bancos, empresas e companhias financeiras serão investigados se, segundo ele, “gerarem desestabilizações, movimentos de mercado ou ações com essas características que desestabilizem a gestão do governo ou que possam ser nocivas”.

FolhaPress