Governo congela R$ 7,7 bilhões e remaneja verba sem alívio para ministérios

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O governo anunciou nesta sexta-feira (28) o congelamento de R$ 7,7 bilhões no orçamento, detalhando o impacto por ministérios e agências. O bloqueio atende à meta fiscal e compensa receitas que não saíram como esperado, mesmo com superávits recentes, segundo informações da CNN.

Do total, R$ 4,4 bilhões cortados são de despesas discricionárias e R$ 3,3 bilhões vêm de contingenciamento de gastos. O maior impacto será no Ministério da Defesa (R$ 456,8 milhões), Saúde (R$ 405 milhões), Desenvolvimento Social (R$ 342 milhões) e Turismo (R$ 252,1 milhões). O Ministério da Integração tem R$ 331,4 milhões congelados.

Cidades e emendas parlamentares tiveram redução no bloqueio, mas sem aumentar o orçamento. O Ministério das Cidades passou de R$ 1,76 bilhão para R$ 1,26 bilhão, e emendas parlamentares de R$ 2,79 bilhões para R$ 2,64 bilhões. Os valores serão remanejados para outras prioridades do governo.

Órgãos têm até 1º de dezembro para informar quais programas sofrerão cortes. A medida evidencia o ajuste fiscal rigoroso do governo, mesmo em meio a receitas altas e promessas de investimento.

Confira como fica o bloqueio por ministério e agência

• Integração e Desenvolvimento Regional — R$ 331,4 milhões
• Defesa — R$ 456,8 milhões
• Saúde — R$ 405,0 milhões
• Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome — R$ 342 milhões
• Turismo — R$ 252,1 milhões
• Trabalho e Emprego — R$ 25,4 milhões
• Justiça e Segurança Pública — R$ 79,1 milhões
• Transportes — R$ 85,3 milhões
• Relações Exteriores — R$ 81,5 milhões
• Indústria, Comércio e Serviços — R$ 20,3 milhões
• Fazenda — R$ 194,2 milhões
• Agricultura e Pecuária — R$ 474,9 milhões
• Previdência Social — R$ 155,4 milhões
• Pesca e Aquicultura — R$ 5,9 milhões
• Cultura — R$ 22,1 milhões
• Esporte — R$ 17 milhões
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos — R$ 31,1 milhões
• Planejamento e Orçamento — R$ 31,9 milhões
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — R$ 74,8 milhões
• Minas e Energia — R$ 45,8 milhões
• Meio Ambiente e Mudança do Clima — R$ 3,7 milhões
• Comunicações — R$ 17,1 milhões
• Portos e Aeroportos — R$ 282,4 milhões
• Mulheres — R$ 7,4 milhões
• Igualdade Racial — R$ 12,1 milhões
• Direitos Humanos e Cidadania — R$ 5,8 milhões
• Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte — R$ 13,6 milhões
• Presidência da República — R$ 107,1 milhões
• Gabinete da Vice-Presidência — R$ 0,1 milhão

• ANM (Agência Nacional de Mineração) — R$ 3 milhões
• ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) — R$ 4,1 milhões
• ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) — R$ 3,7 milhões
• ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) — R$ 6,3 milhões
• ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) — R$ 3,2 milhões
• ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) — R$ 7,8 milhões
• ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) — R$ 0,1 milhão
• ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) — R$ 3,2 milhões
• ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) — R$ 5,1 milhões
• CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) — R$ 1,3 milhões
• CGU (Controladoria-Geral da União) — R$ 0,6 milhão