Governo estuda limitar acesso ao seguro-desemprego; sobrou até para o abono salarial

Preocupada com as despesas crescentes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que pode fechar o ano com um déficit histórico de R$ 10 bilhões, a área econômica do governo estuda novas medidas para restringir o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e ao abono do PIS. Além da exigência do curso de qualificação para os trabalhadores que recorrerem ao seguro, os técnicos querem restringir o número de parcelas do auxílio para quem for reincidente.

Por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), na próxima reunião do Codefat, prevista para o dia 18, serão discutidas medidas para solucionar o rombo do FAT. A projeção de um déficit de R$ 7,5 bilhões está sendo revisada para cima e deve ser apresentada aos conselheiros na reunião.

Mudança no abono salarial

Para segurar os gastos com o seguro-desemprego, a fórmula defendida pela área econômica mantém o número de parcelas do benefício, que variam entre três e cinco, no primeiro pedido. Mas, a partir da segunda solicitação, o trabalhador teria direito a um número entre duas e quatro parcelas. E na terceira, o benefício ficaria ainda menor, entre uma e três parcelas.

Pelas regras atuais, o trabalhador que tem entre seis meses e 11 meses de tempo de serviço e perde o emprego tem direito a três parcelas do seguro-desemprego; se tem entre 12 meses e 24 meses, recebe quatro parcelas; e entre 24 meses e 36 meses, cinco.

No caso do abono, a ideia é adotar o pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano. Hoje, um mês de serviço com carteira assinada no ano já dá direito ao benefício integral do PIS (de um salário mínimo). Com a mudança, quem trabalhou só um mês receberia 1/12 do mínimo. Há ainda uma proposta de limitar o teto de renda – que atualmente corresponde a dois salários mínimos – a um salário ou, no máximo, um salário e meio para ter acesso ao PIS.

Pelas estimativas da equipe econômica, as medidas podem gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão com seguro-desemprego e de R$ 3 bilhões com o abono. Entre janeiro e outubro, o Tesouro gastou R$ 4,5 bilhões a mais com as despesas do FAT, em relação ao mesmo período de 2012, segundo o relatório das contas públicas.

As propostas da equipe econômica, porém, encontram resistências das centrais sindicais e do Ministério do Trabalho. E necessitam de aprovação de lei e, em alguns casos, de alteração na Constituição para serem implementadas, o que pode dificultar a tentativa do governo de segurar as despesas do FAT, sobretudo em 2014, ano eleitoral. O governo terá que trabalhar duro para, na reunião do Conselho Deliberativo do FAT, impedir o reajuste anual do seguro-desemprego em percentual igual ao reajuste do mínimo, como defendem as centrais e o Ministério do Trabalho.

O presidente do Codefat, Quintino Severo, disse que porá o tema em pauta na reunião do conselho. Ele quer ressuscitar a antiga fórmula de reajuste (com ganho real). Se não houver acordo, disse, tomará a medida ad referendum – prerrogativa do cargo – para vigorar a partir de janeiro.

Ao contrário do Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho e considerado chapa branca, onde prevalece a vontade do governo, o Codefat é tripartite e com presidência rotativa (governo, empregadores e trabalhadores). Severo é representante dos trabalhadores, pela CUT. Para vencer, o governo terá que convencer os representantes dos empresários.

O Globo