Governo faz acordo com o Sinpol e vai pedir extinção de ação judicial

O governador Robinson Faria assinou proposta de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol) que será remetido ao Tribunal de Justiça, objetivando a extinção de processo movido contra a entidade em 2013. O documento foi assinado durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 23, na sede da Governadoria.

Mediante acordo, o Estado se compromete a reparar integralmente as perdas financeiras dos policiais civis e dos servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) que sofreram descontos nos seus vencimentos por causa de greve realizada há dois anos. Isso deve ser feito, através de um banco de horas, que será elaborado por uma comissão formada por representantes do Estado e do sindicato. Os valores serão recompostos em até 12 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2016.

No documento ainda está exposto que o Estado concorda com a suspensão das multas aplicadas em desfavor do Sindicato e de seus dirigentes à época.

Durante a reunião, o governador ainda assegurou aos representantes do Sindicato que será dada celeridade na analise das alterações que eles sugeriram no projeto de minuta do estatuto dos servidores do Itep, que está sendo realizada pelo consultor geral do Estado, Eduardo Nobre.