Governo Federal atrasa repasses há mais de 18 meses e deixa obras iniciadas em Natal com mais de R$ 70 milhões sem recursos

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A Prefeitura do Natal enfrenta um cenário preocupante na execução de grandes obras financiadas com recursos federais. Levantamento técnico realizado pela gestão municipal aponta que o Município possui cinco convênios ativos com a União que, embora regularmente celebrados e com obras já iniciadas, estão há mais de 18 meses sem receber novos repasses financeiros do Governo Federal.

Os contratos somam mais de R$ 70 milhões em investimentos previstos, dos quais aproximadamente R$ 40 milhões permanecem sem liberação, comprometendo o andamento das obras e impondo sérias dificuldades financeiras ao Município, que tem adotado medidas para evitar a paralisação total dos serviços.

Obras em andamento e recursos retidos

Entre as obras diretamente impactadas pela falta de repasses federais estão intervenções estratégicas para a cidade. A reurbanização da orla das praias centrais de Natal é uma das mais afetadas, com serviços em andamento que vêm sofrendo desaceleração em razão da ausência prolongada de recursos da União.

Também enfrentam dificuldades a requalificação de áreas históricas e turísticas da Cidade Alta e da Ribeira, incluindo as obras da Pedra do Rosário, projeto de grande relevância para a preservação do patrimônio histórico, revitalização urbana e fortalecimento do turismo cultural.

Além dessas intervenções estruturantes, há ainda obras de recapeamento asfáltico em diversas regiões da cidade, abrangendo bairros das zonas Leste, Oeste e Norte, que acumulam medições executadas sem a correspondente liberação financeira. A situação afeta diretamente a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade da infraestrutura pública.

Em todos os casos, tratam-se de contratos regularmente formalizados, com projetos aprovados, obras iniciadas e cronogramas em curso, mas que seguem comprometidos pela ausência de repasses federais há mais de um ano e meio.

Esforço municipal para evitar paralisações

Mesmo diante do prolongado atraso nos repasses, a Prefeitura do Natal tem adotado medidas administrativas e financeiras para manter as obras em funcionamento, incluindo o uso temporário de recursos próprios, renegociação de cronogramas e diálogo permanente com as empresas executoras.

Segundo técnicos da administração municipal, o cenário gera insegurança contratual, risco de paralisações definitivas, aumento de custos indiretos e impactos negativos na execução do planejamento urbano.

Convênios regulares e exigências cumpridas

A gestão municipal ressalta que todos os convênios foram celebrados de forma regular, com projetos aprovados, contratos assinados, exigências técnicas atendidas e obras iniciadas, não havendo pendências por parte do Município que justifiquem a retenção dos recursos.

Para a Prefeitura, o atraso prolongado nos repasses transfere indevidamente aos municípios o ônus financeiro da execução de políticas públicas financiadas com recursos federais, comprometendo o equilíbrio federativo e a efetividade das ações pactuadas.

Apelo por regularização imediata

Diante do cenário, a Prefeitura do Natal reforça a necessidade de regularização imediata dos repasses federais, a fim de garantir a continuidade das obras, preservar empregos, evitar prejuízos financeiros e assegurar à população a entrega das intervenções previstas.

A administração municipal seguirá cobrando dos órgãos federais responsáveis o cumprimento dos compromissos assumidos, defendendo o respeito aos convênios firmados e ao princípio da cooperação entre os entes federados, fundamental para o desenvolvimento das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população.