Governo federal define salário mínimo de R$ 1.302 no Orçamento de 2023

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O governo federal enviou para o Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) com a expectativa de um salário mínimo de R$ 1.302 em 2023. O valor é 7,41% maior do que a remuneração deste ano, de R$ 1.212, e poderá ser alterado até o fim do ano.

O reajuste é definido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O indicador mede a inflação das famílias que recebem de 1 a 5 salários mínimos por mês.

Além de reajustar o salário mínimo, corrige o piso dos benefícios previdenciários no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadorias e pensões, que ficarão no mesmo valor.

O INPC teve alta de 10,12% no acumulado de 12 meses até julho, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.334. Mas o governo estima uma desaceleração do índice de preços.

No último Boletim MacroFiscal –que contempla as projeções do Ministério da Economia para os principais indicadores da economia–, o governo projetava uma alta de 7,41% no INPC. Nesse percentual, o piso de remuneração formal no país seria de R$ 1.302.

Apesar das projeções, o valor poderá ser alterado até o fim de 2022, quando houver um cenário mais claro sobre qual será o INPC deste ano.

O Orçamento de 2023 precisa ser aprovado até o fim do ano no Congresso. A inflação oficial do país é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que subiu 10,07% no acumulado de 12 meses até julho.

O percentual deverá ficar acima da meta definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em 2023, de 3,5%. O mercado financeiro estima que o percentual fique em 6,70% em 2022. Se o cenário se concretizar, será 1,7 ponto percentual acima do teto da meta, de 5%. O Ministério da Economia estima inflação de 7,2% em 2022.

O Congresso aprovou em 12 de julho a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, a LDO, que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano.

Poder 360