Governo Lula concede anistia a Dilma e dá indenização de R$ 100 mil

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu nesta quinta-feira (22) a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), 77 anos, como anistiada política em razão das violações sofridas durante a ditadura militar (1964-1985). A petista também foi indenizada em R$ 100 mil. O valor será pago em parcela única.

Em seu voto, o relator, conselheiro Rodrigo Lentz, afirmou que a anistia era uma forma de reconhecer todo o sofrimento enfrentado pela ex-presidente. Também foi concedido à ex-presidente um pedido formal de desculpas do governo.

“A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, declarou.

Ao anunciar a decisão, a presidente da comissão, Ana Maria Oliveira, também agradeceu a Dilma pelo seu trabalho em defesa da democracia.

“Agradeço pela sua incansável luta pela democracia brasileira e pela incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigada pela senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam, Dilma Coração Valente”, declarou.

Dilma havia pedido indenização de R$ 10.700 mensais, além da contagem do tempo do período em que foi presa e torturada, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, 9 anos depois, para efeitos de aposentadoria.

O pedido foi protocolado pela ex-presidente em 2002, há 23 anos, no ano da criação da comissão. O processo foi suspenso enquanto a petista ocupava cargos no governo.

Em 2016, depois de sofrer impeachment, ela pediu a retomada da análise. O pedido foi negado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Dilma entrou com recurso, que foi analisado nesta 5ª feira (22.mai).

Dilma já havia sido reconhecida como anistiada pela Justiça Federal em fevereiro de 2023. Também recebeu uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.

A decisão que beneficiou a ex-presidente na Justiça foi, no entanto, uma vitória parcial. Isso porque Dilma teve rejeitado o pedido de pensão mensal de R$ 10.700 referente à época em que foi demitida da FEE (Fundação de Economia e Estatística) por questões políticas.

Poder 360