Governo Lula conta com receitas incertas e abre margem para aumentar gastos, diz consultoria do Senado

Anexos do Palácio do Congresso Nacional.  Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Os números apresentados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Orçamento de 2025 contam com receitas incertas na arrecadação para cumprir as regras fiscais e abrem margem para aumentar gastos, conforme nota da Consultoria de Orçamento do Senado.

A equipe econômica do governo Lula apresentou uma atualização sobre a projeção de receitas e despesas de 2025 na terça-feira, 22. O governo anunciou uma redução do congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões após aumentar a projeção de arrecadação com leilões do petróleo e recuperar a validade do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Além do leilão do petróleo, os técnicos apontam que o governo está contando com a arrecadação da Medida Provisória 1.303, assinada pelo presidente Lula para aumentar a taxação de aplicações financeiras e de bets, que ainda tramita no Congresso Nacional. O governo espera arrecadar R$ 10,55 bilhões com a MP neste ano.

“Essa consideração também representa algum risco, materializado caso a MP não seja apreciada pelo Congresso Nacional até 9/8/2025, o que implicaria cessação de sua eficácia antes dos principais efeitos arrecadatórios pretendidos. Ademais, praticamente a totalidade dessa recomposição, em 2025, está apoiada na compensação de tributos administrados pela RFB, sobre a qual não há maior detalhamento na exposição de motivos que acompanhou a matéria”, afirma o órgão do Senado.

Durante a coletiva de imprensa para apresentar os números, os integrantes da equipe econômica afirmaram que a arrecadação de receitas do governo federal tem se mostrado consistente, que há um controle nos gastos, apesar da redução do congelamento, e que será possível cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026.

“Tudo que nós estamos prometendo nós estamos entregando. Acho muito difícil alguém olhar para o lado da receita e sinalizar que de fato o cenário não está indicando um resultado dentro das metas e provavelmente muito próximo do centro da meta”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Os consultores do Senado concordam que o governo vai cumprir as metas fiscais. O problema, apontam, é que muitas despesas estão sendo desconsideradas para o cálculo dessas metas. O déficit “real”, com todos os gastos efetivos, será de R$ 74,9 bilhões em 2025, segundo os números da própria equipe econômica, o que representa um déficit de 0,60% do PIB, valor superior ao apurado em 2024, de 0,36%.

“Ademais, as projeções do relatório ora analisado não consideraram quaisquer efeitos decorrentes da guerra comercial inaugurada pelos EUA contra o Brasil, na forma de tarifas de importação de 50%, devido ao fato de que tais condições, se confirmadas, vigerão a partir de 1º de agosto”, diz a consultoria. Os técnicos do Poder Executivo dizem que o tarifaço não foi considerado porque ainda não é uma realidade e pode sofrer mudanças.

Os gastos fora da meta abrem margem para mais despesas, segundo a nota da consultoria do Senado. Quando há despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas em resposta a uma calamidade pública, o governo pode abrir um crédito extraordinário para liberar gastos que não estavam previstos no Orçamento. Esse valor fica fora do teto de gastos do arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário. No caso de parte dos precatórios e do ressarcimento aos beneficiários do INSS, porém, o STF autorizou que os valores ficassem fora do teto e também da meta.

O arcabouço fiscal sugere que o governo consuma o espaço entre o piso e o centro da meta fiscal com esses gastos imprevisíveis, como uma espécie de “colchão” de segurança. O Poder Executivo, autorizado a tirar as despesas extraordinárias da meta, tem consumido esse espaço com gastos corriqueiros, apontam os técnicos.