Governo Lula entregou pouco em áreas de maior gasto, diz TCU

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Análise do TCU (Tribunal de Contas da União) indica que os programas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mais custam aos cofres públicos apresentam baixa eficiência. O órgão analisou as metas definidas no 1º ano do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 em 10 áreas que representam, juntas, 72,5% do Orçamento da União.

Conforme o parecer, o governo não alcançou as metas nas áreas de Previdência, saúde e educação superior. O Bolsa Família foi o único programa com 100% dos objetivos atingidos. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

“A análise dos resultados de 2024 indica que a administração federal alcançou avanços inegáveis em programas com modelo de gestão maduro –caso do Bolsa Família– e registrou progresso parcial em Previdência, saúde e educação superior”, lê-se no parecer do ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas presidenciais. Eis a íntegra do documento (PDF – 378 kB).

“Entretanto, exibiu desempenho insuficiente em infraestrutura logística, educação básica e iniciativas territoriais, áreas determinantes para elevar a produtividade e reduzir desigualdades regionais”, diz o texto.

“Afloram restrições institucionais recorrentes: falta de pessoal especializado, escassez orçamentária e falhas de articulação federativa são apontadas pelos gestores em praticamente todos os programas que falharam –explicação que, embora válida, revela padrão estrutural de dificuldades de planejamento e coordenação”, afirma o documento.

Segundo o TCU, há “obras paralisadas, prazos de análise de benefícios acima do legal e metas abandonadas logo no 1º ano do PPA”.

O TCU disse que os programas analisados “abrangem a espinha dorsal das políticas públicas – previdência, transferência de renda, educação em seus diversos níveis, saúde básica, infraestrutura de transportes, recursos hídricos, desenvolvimento regional e mineração”.

Diz o texto: “Dessa forma, o seu desempenho agregado é medida razoável da capacidade do Estado de transformar recursos orçamentários em benefícios efetivos para a população”.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a análise do TCU mostra a relevância do PPA na identificação de desafios na implementação das políticas públicas.

“Esses desafios são estruturais justamente por serem resultado de anos de precarização das capacidades estatais. O governo atual está empenhado na reorganização e reconstrução dessas capacidades”, disse.

O pior cenário é na mineração. O objetivo do governo era reduzir o nível de emergência nas barragens em 10%. Porém, esse nível aumentou 14%. Segundo o TCU, “receia-se que não seja alcançado o objetivo de o setor mineral se tornar sustentável, seguro e atrativo a investimentos até 2027”.

Ao Estadão, o Ministério de Minas e Energia afirmou observar “com atenção” os resultados apresentados pelo TCU.

“É relevante observar que o indicador, por sua natureza, é fortemente influenciado pelas ações dos empreendedores, e não só pelas atividades da equipe técnica da Agência Nacional de Mineração”, disse.

“O MME ressalta que os números apresentados no relatório referem-se ao monitoramento do 1º ano de vigência do instrumento, etapa inicial em que são comuns ajustes operacionais e institucionais. Com isso, espera-se, um aumento progressivo neste percentual de atingimento das metas nos próximos anos”, declarou.

O TCU disse haver, no setor de transporte, um “quadro crônico” de atrasos de obras em rodovias e ferrovias.

O Ministério dos Transportes disse que os técnicos do TCU consideram dados indicados pelo governo no PPA. O órgão cita problemas herdados do governo anterior.

“Quando a gente entrou na gestão, teve que fazer projeto, licitar e contratar. Faz muito sentido no meu 1º ano de PPA estar começando a consolidar o que fizemos no início do governo. É bem natural isso”, disse ao Estadão o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

“Aqui não é igual eu fazer um campinho de futebol e entregar. Aqui eu tenho normas muito rígidas de engenharia sendo cumpridas”, declarou.

O Ministério da Previdência Social não respondeu ao contato do jornal.

O MEC (Ministério da Educação) disse ter compromisso com a melhoria contínua da gestão pública e educação de qualidade. O órgão afirmou ter feito uma ampla revisão dos programas para que os objetivos e as metas de entrega sejam mais realistas. “As recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) são consideradas como subsídios para aprimoramento das políticas e ações do setor”, declarou.

O Ministério da Saúde disse estar “em processo de revisão da matriz de monitoramento e avaliação da Atenção Primária”. Segundo o órgão, “o novo modelo de financiamento valoriza o desempenho no atendimento, incentivando melhorias contínuas”.

Poder 360