Governo prevê gasto de R$ 245,8 milhões em atrasados da Tarifa Social

Sem dinheiro no caixa do setor elétrico para fazer frente aos gastos do programa da Tarifa Social Energia Elétrica, o governo vem adiando a aprovação de repasses milionários para as distribuidoras de energia. São essas as empresas que, em um primeiro momento, cobrem os custos dos programa.

Apenas no fim do mês elas recebem do fundo do setor elétrico o valor equivalente ao gasto com a manutenção do benefício. A conta, que ainda está em aberto, acumula atrasos nos repasses desde de outubro de 2014.

Em um cálculo feito por técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de outubro a janeiro deste ano a pendência chega a R$ 245,8 milhões. O valor é 41% de toda a economia feita pelo governo com o pente fino sobre o programa, que vai excluir 5 milhões de famílias até o fim de 2015.

Esse corte no número de beneficiários, segundo defende o governo, afeta apenas os cadastros que não se enquadram mais nas regras do programa, seja por terem aumentado sua renda nos últimos anos ou por terem elevado seu consumo.

APERTO

A dívida pendente foi analisada pela Aneel, que já deu aprovação prévia para o valor e, portanto, já podem ser iniciados os pagamentos.

A agência deve fazer fiscalizações sobre as informações repassadas pelas empresas, mas, caso haja algum ajuste a ser feito, eles ocorrerão durante o processo de pagamento. Empresários, porém, afirmam que o governo ainda não fechou um calendário com as datas previstas para realizar os repasses.

As empresas se queixam que os atrasos vinham agravando ainda mais a situação de caixa das distribuidoras que, desde 2013, precisam recorrer a ajuda do governo e a empréstimos bancários para conseguir pagar suas contas pela compra de energia mais cara (afetada pela seca) e uso intenso das usinas termelétricas.

ORÇAMENTO

Em 2014, o fundo do setor elétrico, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fechou o ano com saldo negativo de R$ 3 bilhões. O valor foi incluído como “restos a pagar” no orçamento deste ano.

Diante da desistência do Tesouro Nacional em fazer repasses para essa conta, o consumidor terá de arcar sozinho com todas as despesas, por meio dos aumentos tarifários.

O repasse exclusivo para o consumidor já foi autorizado pela Aneel na última semana e ficou em mais de R$ 18 bilhões, de um total de R$ 25 bilhões em gastos previstos.

O número representa um impacto médio de 23,4% sobre a conta de luz de todo Brasil.

Além deste ajuste, há ainda que ser considerado um aumento médio de 8,5%, vindo da aplicação da bandeira tarifária vermelha e os previstos 10% de aumento médio que virão do reajuste ordinário das distribuidoras.

Ao todo, aumento médio da conta de luz de 42% em todo país no ano de 2015.

Folha Press