Governo vai ‘lutar’ no Senado para incluir armas na lista do ‘imposto do pecado', diz Haddad

O vice-presidente Geraldo Alckmin também se manifestou a favor da inclusão das armas no Imposto Seletivo. No projeto aprovado na Câmara, itens como cigarro, refrigerante, mineração, petróleo e carro elétrico serão sobretaxados. Alckmin elogiou a inclusão da carne na cesta básica, isenta de imposto, mas criticou o fato de armas terem ficado de fora do “imposto do pecado”.

— Eu sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma — afirmou Alckmin nesta sexta-feira durante evento do Sebrae sobre o Brasil Mais Produtivo.

Na votação da Reforma Tributária na Câmara, foi derrubado um destaque do PSOL que pedia a inclusão formal do setor na taxação adicional. Assim, na prática, as armas terão imposto reduzido em relação ao que é cobrado hoje. De uma carga tributária atualmente em torno de 80%, elas seguiriam a alíquota-padrão, estimada em 26,5%.

Ao ser perguntado sobre a inclusão da carne na cesta básica, isenta de impostos, Haddad evitou dizer quem apadrinhou a proposta – o governo ou a oposição, sobretudo o PL, que foi contra a reforma, mas apresentou o destaque para zerar o imposto do produto.

A carne não foi o único item incluído de última hora na cesta básica. Entraram também na lista de produtos isentos de impostos queijos, como muçarela, prato e minas, o que não constava no texto original, e sal. Além disso, outros produtos alimentícios tiveram sua alíquota reduzida, como salmão e atum.

Embora o presidente Lula tenha defendido publicamente que proteínas animais tivessem impostos zerados, a Fazenda sustentava que o aumento do alcance do mecanismo de devolução de impostos aos mais pobres — conhecido como “cashback” — poderia trazer ganhos mais relevantes à essa parcela da população.

Em evento realizado nesta sexta-feira pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Haddad também comentou que todas as exceções prejudicam o projeto da Reforma.

Segundo o ministro, se desconsiderados os itens com imposto zerado, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderia cair a 21%. Atualmente, esse percentual é estimado em 26,5%.

Com o novo sistema de regras, cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS — gradualmente serão substituídos pelos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formam o IVA.