Hospital da Mulher: Governo prorroga contrato com organização social Marcca

Uma reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (23) em Mossoró, com a participação do Procurador-Geral do Estado, representantes do Ministério Público, da empresa Marcca e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o juiz da Vara da Fazenda Pública, Pedro Cordeiro, resultou na prorrogação do contrato que a empresa Marcca mantinha com o Governo do Estado à administração do Hospital da Mulher. O contrato termina no próximo dia 29 e, em tese, a unidade hospitalar, voltada à saúde da mulher, fecharia as portas.

Para evitar que o fechamento da unidade até que uma nova empresa assumisse o hospital, o juiz Pedro Cordeiro acatou os argumentos do procurador-geral do Estado, Miguel Josino, que defendeu a continuidade dos serviços até que o Governo saiba o resultado da licitação aberta para trabalhar com o modelo de Organização Social defendida pela governadora Rosalba Ciarlini.

Ficou decidido que o Governo do Estado irá realizar o censo na área da saúde para verificar a situação dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, conforme entendimento com o juiz e com o promotor Fábio de Weimá Thé, da Vara da Fazenda Pública. O procurador Miguel Josino disse que a governadora Rosalba Ciarlini já havia determinado a ação e que o trabalho seguirá o modelo feito na Secretaria de Estado da Educação, onde se detectou a ausência de cerca de 1.600 servidores quem não estavam em seus locais de trabalho. “O Estado detectou esse problema na educação e economizou R$ 2 milhões. A Governadora já determinou que se faça o censo na saúde e poder ser que sejam detectadas as mesmas situações”, comentou. Além disso, ficou também decidido que o Governo do Estado irá analisar a situação dos 23 Hospitais Regionais para saber se seria possível deslocar pessoal que são lotadas nessas unidades.

O promotor Flávio Corte disse que o acordo fechado e irrevogável com o Governo do Estado prevê também a convocação do pessoal aprovado no mais recente concurso público na área da saúde pública. “No período de 60 dias estabelecidos no encontro, os novos servidores também devem passar por um treinamento”, disse. O promotor afirmou que a decisão tomada nesta quarta-feira foi a favor da população de Mossoró e região. “Foi uma decisão a favor da população para que não haja quebra no serviço. O prazo de 60 dias estabelecido hoje para que se tenha a transição, será acompanhada pelo MP, Estado e a empresa Marcca. É nesse período que o Estado promoverá o censo para verificar excesso de pessoal e de servidores que recebem e não trabalham, a exemplo do que ocorreu na Educação. O Estado vai fazer redistribuição e chamará os aprovados no concurso”, explicou.

Sobre o modelo de gestão Organização Social proposto pelo Governo do Estado, o promotor disse que o próprio Estado prestando diretamente esse serviço. “Mas tem situações nas quais a gente percebe que não funciona muito bem, mas a lei permite a administração de forma complementar e o que o MP quer é que essa gestão seja complementar. Que a gestão seja terceirizada, mas o maquinário seja público. Que o Estado exerça controle”, disse.

Flávio Corte comentou também que havia a decisão judicial do juiz Pedro Cordeiro, pela suspensão dos serviços do Hospital da Mulher. Ele disse que o receio também era de que não adiantava somente de discutir as leis. “È preciso pensar na mãe e na criança. A maioria dos partos é complicada e o Hospital da Mulher é uma necessidade e Mossoró carece nessa área”, concluiu.

Procurador afirma que decisão é para serviços eficientes

O procurador Geral Miguel Josino explicou que a governadora Rosalba Ciarlini assumiu compromisso importante com relação à realização de um censo na saúde. “A governadora determinou o direcionamento e redimensionamento para otimizar a prestação de serviço na saúde, bem como uma avaliação acerca da deficiência das unidades regionais visando a necessidade de manter ou não alguns Hospitais Regionais”, explicou. “A vontade do Estado e a decisão da Governadora é decorrente do resultado exitoso. Vamos fazer o censo na saúde, pois na educação detectamos 1.600 servidores em situação irregular e imaginamos que podemos fazer economia com o censo na saúde”.

Sobre a reunião, o procurador informou que ficou definida a formatação de uma equipe com membros do Estado, MP, Marcca e OAB, a qual será supervisionada pela Justiça para que se construa um modelo diferente para a gestão hospitalar no RN. “A decisão da governadora é para que o serviço seja eficiente”.

Com relação ao Hospital da Mulher, Josino afirmou que os serviços não serão suspensos, pois o juiz Pedro Cordeiro homologou novo acordo, no qual se tem a garantia de que a empresa Marcca continuará administrando o Hospital da Mulher por mais 60 dias. “A população pode ficar tranquila. Vamos evitar que mães e crianças faleçam por falta de atendimento. Agradeço ao juiz, ao MP, a determinação e coragem firme da governadora de enfrentar e querer melhorar o serviço da saúde pública potiguar”, disse.