INSEGURANÇA JURÍDICA: Os "donos de Pipa" querem barrar o desenvolvimento para resguardar interesses políticos e econômicos

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Você sabe uma das razões pelas quais o futebol é um dos esportes mais praticados no mundo? As regras. Isso mesmo, todos conhecem e elas não mudam. Por isso, todos entendem, gostam e o futebol cresce, fatura milhões, muda a vida de meninos e, hoje, finalmente, de meninas pobres que brilham no esporte mundo afora.

Ter regras claras é fundamental para um esporte se desenvolver. O mesmo ocorre para o desenvolvimento econômico, social e cultural de um lugar. Isso faz toda a diferença para conquistar respeito e atrair investimentos. É a chamada segurança jurídica. E é exatamente essa peça fundamental que funciona como mola propulsora da economia que vem sendo atacada em Pipa.

Há cerca de um mês, alguns moradores passaram a protestar sistematicamente contra um condomínio que será construído na praia de Pipa. O pretexto parece muito digno: “proteger o Chapadão”.

O movimento afirma que a obra está localizada em uma área de proteção ambiental, porém, o falso argumento já foi desmentido pela prefeitura de Tibau do Sul e pelo Idema, que emitiram as licenças necessárias para a obra mediante os estudos e documentação necessários para tal.

O Jornal Folha de São Paulo também publicou no domingo, uma reportagem afirmando que o empreendimento tem todas as licenças ambientais e urbanísticas necessárias. Mostrou ainda que a obra está situada fora da área de preservação do Chapadão. O título da matéria, “Condomínio próximo a falésias gera controvérsia em Pipa”, reflete que o empreendimento não será construído em uma área de preservação ambiental. Um infográfico reproduzido na Folha e mostra o local exato do condomínio fora da Área de Proteção Permanente, definida como a faixa vermelha do mapa a 100 metros a partir da borda da falésia.

A reportagem ouviu as autoridades da prefeitura de Tibau do Sul e o Idema, responsáveis por emitir as licenças ambientais, que confirmaram que o empreendimento está situado em uma área privada e fora da área de preservação estabelecida pelo Código Florestal.

A posição da prefeitura de Tibau do Sul também foi mencionada na reportagem, destacando que é compreensível que um empreendimento na área do chapadão cause impacto na população. No entanto, foi enfatizado que o projeto está sendo construído em uma área privada e está de acordo com o Plano Diretor do município e a legislação ambiental. A prefeitura agiu para mitigar o impacto ambiental reduzindo o número de unidades habitacionais de 312 para 246 e aumentando a metragem das unidades de 25 para 45 metros quadrados.

O órgão ambiental do estado, o Idema, também confirmou que não haverá ocupação da Área de Preservação Permanente e está fiscalizando o cumprimento das condicionantes impostas pelo licenciamento ambiental, não tendo registrado infrações até o momento.

A GAV Resorts, responsável pelo empreendimento Pipa Island Resort, esclareceu que o condomínio será construído em uma área privada e que todo o processo de licenciamento e alvará tramitou por cerca de três anos, seguindo as exigências dos órgãos competentes e incluindo estudos detalhados e adequações.

Ao que parece, o movimento contrário à obra protesta com base em achismos, sem perceber que a insegurança jurídica pode provocar um prejuízo muito maior para a praia mais conhecida do Rio Grande do Norte. A certeza de que a legislação vigente será cumprida é premissa básica para qualquer investimento e necessário para o desenvolvimento.

O curioso é que muitos dos que protestam também tem seus empreendimentos em Pipa. E aliás, boa parte de quem está em Pipa, veio de fora. Não são nativos. Vieram, investiram e parece que agora se acham “donos de Pipa”.

Impedir a construção do condomínio e mentir por isso indica interesses outros que não são a preservação do meio ambiente e do Chapadão, mas sim, defesa apenas, de interesses próprios.

Com informações da Folha de São Paulo.