JBS: A delação que é um escândalo e o pouco cuidado com ela

O vazamento da delação de Joesley Batista na semana passada deixou uma vez mais o País profundamente consternado, ao envolver em ações criminosas graduados personagens da vida nacional, a começar pelo presidente da República, Michel Temer. Surpreende que denúncias tão graves tenham sido divulgadas – assumindo, assim, ares de veracidade – sem que nada do que delas consta, e tampouco as circunstâncias que envolvem os fatos, tenha sido averiguado previamente. Tal açodamento foi, no mínimo, irresponsável. Haja vista as consequências da divulgação nos campos político, econômico e financeiro.

A delação do empresário da JBS é escandalosa, e não apenas pelos crimes relatados. As histórias que a cercam são de enorme gravidade, indicando, no mínimo, o pouco cuidado com que se tratou um material com enorme potencial explosivo para o País.

Em primeiro lugar, causa escândalo o fato de que a principal notícia vazada na noite de quarta-feira passada não foi confirmada e, mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF) não fez qualquer retificação. Foi afirmado que um áudio gravado por Joesley Batista provava que o presidente Michel Temer havia dado anuência à compra do silêncio de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro. Ainda que a conversa apresentada seja bastante constrangedora para o presidente Michel Temer pelo simples fato de ter sido travada com alguém da laia do senhor Joesley Batista, das palavras ouvidas não se comprova a alegada anuência presidencial. Ou seja, aquilo que tanto rebuliço vem causando na vida política e econômica do País desde a semana passada não foi comprovado e, pelo jeito, não o será, pelo simples fato de não existir.

Como o Broadcast – serviço de notícias em tempo real da Agência Estado – revelou no sábado passado, a gravação da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer no Palácio do Jaburu não foi periciada antes de ser usada no pedido de abertura de inquérito contra o presidente. Ou seja, nem mesmo essa medida de elementar prudência foi adotada pelo Ministério Público Federal. Em razão de a denúncia envolver altas personalidades, seria curial dar os passos processuais com extrema segurança, até mesmo para evitar eventual nulidade da ação e consequente impunidade dos eventuais culpados. Tudo indica, no entanto, que o principal objetivo do MPF era obter notoriedade, e não fazer cumprir a lei.

A fragilidade da delação de Joesley Batista não se esgota nesses pontos. De forma um tanto surpreendente, o MPF não apresentou denúncia contra o colaborador, como se a revelação dos supostos crimes cometidos pelo presidente da República e por outros nomes importantes da vida nacional fosse suficiente para remir a pena do criminoso confesso. Trata-se de evidente abuso, a merecer pronta investigação da Justiça. Se, como o MPF denuncia, os crimes foram tão graves e abrangem toda a política nacional, é um grave e escandaloso erro – para dizer o mínimo – conferir perdão a quem os perpetrou e lucrou abundantemente. Note-se que a lei proíbe que se dê imunidade aos líderes de organização criminosa. Não seria essa a função dos senhores Joesley e Wesley Batista nos acontecimentos em questão?

Além disso, até o momento não foi apresentada uma possível razão que justificasse o procedimento seguido pelo MPF e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à delação de Joesley Batista. Como não estava ligado à Operação Lava Jato, o caso deveria ter sido distribuído por sorteio, e não encaminhado diretamente ao ministro Edson Fachin.

A delação de Joesley Batista ainda expõe o Ministério Público em dois pontos muito sensíveis. O delator contou que o procurador Ângelo Goulart Villela, mediante pagamento de R$ 50 mil mensais, era seu informante dentro do MP. Ora, tal fato leva a checar com lupa todos os passos do empresário nesse processo de colaboração. Além disso, um procurador da República, que atuava muito próximo a Rodrigo Janot, deixou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para trabalhar no escritório que negocia com a própria PGR os termos da leniência do Grupo JBS. Tudo isso sem cumprir qualquer quarentena.

Ansiosamente, o País espera que avance o combate à corrupção. Tal avanço deve ser feito, porém, de forma menos descuidada.