Judiciário quer julgar em 2025 processos mais antigos, criminais e ambientais

Gil Ferreira / Agência CNJ

O Judiciário tem como meta para 2025 julgar processos mais antigos, processos ambientais e ações ligadas a crimes contra a Administração, improbidade e ilícitos eleitorais. A informação consta em documento sobre o balanço do ano de 2024 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Segundo o órgão, ainda há cerca de um milhão de processos pendentes há mais de 15 anos sem sentença.

Sobre o julgamento de processos ambientais, a previsão é uma “meta mais ambiciosa” em razão da emergência climática e do alto percentual de cumprimento em 2024.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil registrou 2.845 ações judiciais decrimes praticados contra a flora até julho deste ano, superando os números totais de 2020 (2.068) e 2021 (2.561). O estado do Mato Groso do Sul lidera o ranking com 1.261 processos, seguido de São Paulo e Santa Catarina, com 552 e 115, respectivamente. A tendência é que a quantidade de ações também supere o número de 2022, quando foram registradas 3002 ações. No ano passado, foram 3.541.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, as infrações contra a flora são ações que colocam em risco a vegetação nativa, as florestas e os ecossistemas. Provocar incêndios e cortar árvores de florestas, extrair minerais da mata e destruir área de preservação são alguns exemplos previsto na legislação.

Já sobre os crimes contra a Administração, improbidade e ilícitos eleitorais, a ideia é julgar 100% dos processos de improbidade distribuídos antes de 26.10.2021 até 26.10.2025.