Juiz corta benefícios de Bolsonaro: fim de segurança, carros e assessores

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O ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu, por enquanto, os benefícios que recebia como ex-chefe do Executivo. Um juiz federal de Belo Horizonte (MG) determinou a suspensão imediata da estrutura paga pela União — incluindo motoristas, veículos oficiais e assessores — em ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma. O prazo para cumprimento é curto: 48 horas.

Segundo o autor da ação, mesmo após o início do cumprimento de pena em regime fechado, Bolsonaro continuava recebendo atenção e recursos do Estado. O cálculo feito aponta gastos de mais de R$ 4 milhões desde 2023 com a equipe ligada ao ex-presidente, sendo R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025. A causa foi fixada em R$ 1,04 milhão.

O juiz Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto, argumentou que os benefícios da Lei 7.474/1986 são para a “vida civil” do ex-presidente — circulação, agenda e exposição a riscos — e que essas condições deixam de existir durante o cumprimento de pena. Para ele, manter a estrutura é um gasto desnecessário e fere princípios de eficiência, moralidade e racionalidade administrativa.

A liminar determina que a União suspenda servidores, motoristas, veículos e assessores e apresente relatório detalhado sobre custos e nomes ligados a Bolsonaro.

O magistrado deixou claro que a decisão não interfere na execução penal: a segurança e integridade física do condenado continuam garantidas pelas autoridades. Agora, União e ex-presidente terão prazo para contestar, com ciência do Ministério Público Federal.