Juiz dá 10 dias para Prefeitura dizer como vai administrar a UPA

Diário de Natal:

Dez dias. Esse foi o prazo concedido pelo juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, para que a secretária municipal de saúde, Maria do Perpétuo Socorro, informe as providências que estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para garantir a continuidade da prestação de serviço da Unidade de Pronto-atendimento (UPA) do Conjunto Pajuçara, quando o contrato com a Associação Marca for encerrado no mês de outubro.

Contrato com a Associação Marca tem fim em outubro. SMS estuda alternativas Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

A Associação Marca assumiu a administração da UPA após o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), vencedor do processo licitatório de seleção da organização social que administraria a UPA por um ano, anunciar desistência da seleção. O IPAS estava à frente da UPA desde o início de junho, quando a unidade foi inaugurada.

A decisão do juiz Airton Pinheiro foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) de ontem. No documento, o magistrado afirma que se avizinha o prazo contratual com a Associação Marca, empresa terceirizada que gerencia a UPA de Pajuçara, e que é necessária uma resposta do município de como será dada a continuidade dos trabalhos da unidade de saúde após a saída da empresa prestadora de serviços.

Em maio deste ano, o mesmo juiz declarou inconstitucional a Lei Municipal 6.108/2010, que criou no âmbito do município o contrato de gestão da UPA de Pajuçara. Além disso, a prefeitura está impossibilitada de renovar contratos com a Marca e empresas similares.

De acordo com o chefe da assessoria jurídica da SMS, Thobias Tavares, no prazo concedido pelo juiz a prefeitura vai apresentar as opções que estão sendo analisadas pela equipe técnica. “Estão sendo analisados diversos meios para a administração da UPA, inclusive se a prefeitura vai assumir a gerência da unidade, terceirizar uma parte ou optar por outras alternativas que são usadas em outros estados”, esclareceu. Hoje, às 10h, haverá uma reunião para discutir este e outros assuntos referentes à SMS na PGM.

A Associação Marca deve administrar a UPA de Pajuçara até outubro, quando encerra o contrato vigente. A mesma organização também gerencia os três Ambulatórios Médico Especializados (AMEs), cujo contrato encerra em dezembro. A empresa poderá administrar até março de 2012 as duas unidades que ainda serão inauguradas.