Juiz de Eike tirou 196 dias de licença em oito meses

Por Interino

O histórico de afastamentos do juiz Flávio Roberto de Souza por motivos de saúde vem de antes de ele assumir a condução do processo contra Eike Batista — do qual o magistrado já foi afastado, após dirigir o Porsche apreendido do empresário. Entre junho de 2012 e março de 2013, Souza somou 196 dias de licença e não passou por avaliação médica ao retornar, contrariando a regra, segundo seu advogado, Renato Tonini. Contando as férias do período, foram 226 dias longe de suas atividades na Justiça Federal, diz Tonini. O juiz entrou no caso Eike quando aceitou a denúncia do Ministério Público Federal do Rio, em setembro do ano passado. Há um mês, depois do flagrante do Porsche, foi afastado do caso e de suas funções como titular da 3ª Vara Federal Criminal.

Foram licenças para tratamentos de saúde, sempre em decorrência de quadros de depressão e ansiedade — alegou Tonini.

O Regimento Interno do Tribunal Regional Federal (TRF) 2ª Região, elaborado com base na Lei Orgânica da Magistratura, define que, caso um magistrado se afaste para tratamento de saúde, ao todo por seis meses ou mais, em um período de dois anos consecutivos, e peça nova licença pelo mesmo motivo dentro de dois anos, deve passar por um exame para verificar se há invalidez.

Os 196 dias de afastamento já estariam acima desse teto de 180 dias. O GLOBO tentou, sem sucesso, várias vezes, fazer contato com o TRF, para confirmar a ausência da avaliação médica. A Justiça Federal está em recesso desde quarta-feira por causa do feriado da Semana Santa.

Desde setembro, quando Souza ficou à frente da ação penal que acusa o criador do grupo “X” dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada (insider trading), houve outras licenças médicas, incluindo afastamento de 30 dias no início de 2015, afirmou o advogado.

No último dia 20, o juiz requereu sua aposentadoria por invalidez junto ao TRF da 2ª Região, alegando problemas psiquiátricos. Isso aconteceu seis dias antes da sessão do Órgão Especial da corte que decidiu pela abertura de cinco processos administrativos disciplinares contra o magistrado, que vão investigar irregularidades cometidas por ele na conduta do caso Eike e de outras ações penais sob responsabilidade da 3ª Vara.

Tonini afirmou que a defesa do juiz será apresentada dentro do prazo, assim que ele for formalmente notificado da decisão da corte. O advogado participou da reunião do Órgão Especial e sustentou que o magistrado sofre de problemas psiquiátricos.

Com isso, o juiz passará pela avaliação de uma junta médica especializada, ainda sem data marcada. Será a segunda determinada pelo TRF. A primeira foi realizada no início de março, após o juiz Flávio ter entregado um atestado solicitando licença por motivos de saúde no fim de fevereiro. Esta solicitação foi feita no dia seguinte à determinação da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, para que o juiz fosse afastado do caso Eike e também de suas funções.

aposentadoria por invalidez suspende processos

Como resultado da primeira avaliação — da qual participou um psiquiatra —, os médicos concederam licença de 42 dias ao juiz, prazo que se encerra na próxima quarta-feira, dia 8. Os laudos traziam a ressalva de que os problemas identificados não eram impeditivos para que o magistrado respondesse por seus atos.

Sérgio Bermudes, advogado de defesa de Eike, vê no pedido de aposentadoria por invalidez uma tentativa de evitar que Souza seja aposentado por determinação da Justiça.

— Falta a ele o elemento fundamental ao ser humano, que é o caráter — disse Bermudes.

Ele explicou que o pedido de aposentadoria por invalidez não impede o Conselho Nacional de Justiça de aposentá-lo pelos atos ilícitos. No entanto, caso fique comprovado que o magistrado perdeu o domínio de suas faculdades mentais, a invalidez resultaria na interrupção dos processos contra ele.

O Globo