Juiz do CNJ diz que 95% dos presídios do RN não têm condições de receber novos presos

Após inspecionarem 22 unidades prisionais situadas em várias regiões do Rio Grande do Norte, os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordenaram as ações do Mutirão Carcerário 2013 nos polos de Natal e Mossoró, ratificaram a realidade de completo abandono deste sistema no Estado. Reunidos com a imprensa, em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (3), os magistrados Esmar Custódio Filho e Renato Magalhães, fizeram questão de afirmar que não se pode considerar delegacias de polícia como locais de vagas no sistema carcerário. Frisaram ainda que alguns diretores de unidades não sabem qual a capacidade de seus estabelecimentos para receberem presos e que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) precisa aprimorar a estrutura de informações para que se saiba com exatidão quantos são os presos provisórios e condenados, por exemplo.

“A situação é de abandono e caos. Fisicamente, as unidades estão em péssimo estado”, ressaltou o juiz Esmar Custódio. “Onde está a força do poder do Estado para resolver esta situação?”, indaga o representante do CNJ. A constatação é de que entre 90% e 95% das unidades prisionais do Estado não têm condições para recebimento de presos.

O balanço foi apresentado aos jornalistas, com a presença do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Fábio Filgueira, que destaca o apoio do TJ potiguar ao Mutirão com pessoal, equipamentos e infraestrutura física. “O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte vem cumprindo seu papel na área de Execuções Penais, e o concurso para a contratação de 40 juízes está em andamento”, observa Filgueira.

Estatísticas

Ao todo, a equipe analisou 6.478 processos de presos condenados e provisórios no Rio Grande do Norte. Foram concedidos 640 benefícios a esta população carcerária, entre eles livramento condicional, progressão de regime, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, indultos e revisão de prisões preventivas.

“No Rio Grande do Norte, em dez anos, a quantidade de presos aumentou 400% enquanto a de agentes penitenciários cresceu 70%”, enfatiza Esmar Custódio Filho. Ele menciona que enquanto a Organizações da Nações Unidas (ONU) recomenda a proporção de um agente para cada três presos, no RN, ela é de um para cada sete detentos. Em menos de três anos, segundo o magistrado, ocorreram 105 fugas envolvendo 425 presos. E nos últimos sete anos, houve 20 mortes violentas dentro dos presídios e carceragem norte-rio-grandenses.

O quadro no universo prisional do Estado começa com a superlotação e daí decorrem ou se relacionam problemas, constados no mutirão anterior em 2010, como ocorrência de doenças infectocontagiosas, carência de pessoal, falta de investimentos, esgoto a céu aberto, falta de ventilação e banho de sol. O sistema possui aproximadamente 6.500 presos para 4.760 vagas, segundo o levantamento realizado pelo juiz Esmar Custódio Filho, coordenador das atividades do mutirão em Natal e regiões próximas.

Mossoró

“A Penitenciária Agrícola de Mossoró está em escombros”, salienta o juiz Renato Magalhães ao fazer outro diagnóstico tão realista quanto este. “Não há CDPs [Centros de Detenção Provisória] no Rio Grande do Norte, na verdade são carceragens instaladas em delegacias com este nome, inclusive abrigando presos condenados”, expõe o magistrado auxiliar do CNJ. Para ele, que visitou também unidades do Alto e Médio Oeste, além do Seridó, “tudo no sistema é para ontem, é um colapso”.

Depois de um mês de dedicação ao trabalho diuturno de inspeções, Renato Magalhães pontua : “[O Sistema Prisional do RN] não tem condições de receber seres humanos que cometeram crimes, por mais graves que sejam”.

Mutirão Carcerário 2013 no RN em Números*

Natal: 4.271 processos analisados

Deste total:

3.106 referentes a presos condenados

1.165 relativos a presos provisórios

350 benefícios concedidos

Mossoró : 2.207 processos analisados

Deste total :

1.478 referentes a presos condenados

729 relativos a presos provisórios

290 benefícios concedidos

*Dados apresentados por inspetores do CNJ em 3 de maio em relação as cidades polo e regiões próximas.