Justiça brasileira demora mais de um ano para levar réu por homicídio a julgamento, aponta estudo

Por Interino

Após a chamada “sentença de pronúncia”, quando o juiz decide que um acusado de homicídio deve ser levado a júri popular, a Justiça brasileira demora mais de um ano para realizar o julgamento, aponta estudo encomendado pelo Ministério da Justiça e divulgado em dezembro.

A pesquisa “O tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitais” analisou o trâmite de processos de homicídios dolosos finalizados em 2013 em cinco capitais: Belo Horizonte, Goiania, Porto Alegre e Recife.

“A baixa capacidade dos tribunais do júri em absorver todos os casos preparados para julgamento a cada ano ajuda a compreender porque a mediana de tempo entre a data da sentença de pronúncia (após o recurso e novo julgamento, se esse existiu) e a data da plenária do júri (para aqueles casos em que ela efetivamente ocorreu) é de, aproximadamente, um ano ou mais”, aponta o texto.

— Esse é um dos grandes gargalos da Justiça — afirma a professora Ludmila Rodrigues, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que assina a pesquisa em coautoria com outros cinco pesquisadores — Após toda a primeira fase judicial, o juiz decide se o réu vai a júri ou não. Mas os juízes não têm agenda para comandar os júris de todos os pronunciados. E, com isso, o processo vai se prolongando.

De acordo com a pesquisa, todo o trâmite policial e judicial — que vai desde a prática do homicídio até a sentença do acusado — demora cerca de oito anos e meio. Alguns tribunais chegam fazer mutirão para julgar os pronunciados, convocando juízes de das varas criminais (que julgam outros tipos de crimes, como casos de roubo e tráfico de drogas) para atuarem no Tribunal do Júri.

— Mas esse esforço ainda é insuficiente — afirma a professora.

O caso “mais impressionante”, segundo o estudo, em relação à demora para se julgar um réu pronunciado “é o de Belo Horizonte, onde esse valor chega a 1209 dias, ou um pouco mais do que três anos”.

“Em Goiânia, o tempo entre a sentença final de primeira fase e o júri é de mais de dois anos”, prossegue o texto. “Porto Alegre possui mediana de tempo um pouco menor, localizada na casa dos 512 dias. Recife, por sua vez, tem mediana de 412 dias, enquanto Belém tem a menor duração mediana entre as cidades pesquisadas: 386 dias.”

Condenados e absolvidos

A pesquisa ainda indica que a chance de um acusado ser absolvido é mais ou menos semelhante à chance de condenação. “A distribuição das decisões do júri indica que a localidade com maior tendência à condenação é Goiânia (60% dos casos têm esse desfecho), sendo que nas demais cidades os percentuais de condenação e absolvição são muito semelhantes, denotando que os acusados possuem 50% de chances de serem liberados nesse momento do fluxo de processamento”, diz o documento.

O estudo ressalta que a demora durante todo o trâmite policial e judicial extrapolam o tempo previsto pelo CPP (Código de Processo Penal). “O tempo para a resposta institucional a um crime grave, como o homicídio doloso, que deveria ser de 315 dias, conforme estabelecido pelo CPP, ocorre vários anos depois”, diz a pesquisa.

O documento afirma que os caso analisados “indicam de maneira inequívoca a incapacidade das agências estatais de apresentar uma resposta em um tempo adequado à violação de uma regra prescrita no Código Penal”.

“Ao agirem dessa maneira, os operadores transformam normas mandatórias em meras indicações, fazendo com que os cidadãos se tornem cada vez mais descrentes da possibilidade de materialização da ideia de Justiça ao final do procedimento”, aponta o estudo.

R7