Justiça britânica determina que motoristas do Uber devem ser considerados funcionários

Foto: Sean Gallup/Getty Images

O Uber perdeu uma batalha judicial crucial no Reino Unido nesta sexta-feira (19), quando a Suprema Corte local manteve a decisão de que seus motoristas são trabalhadores, não contratados independentes.

Os juízes votaram por unanimidade para rejeitar o recurso do Uber contra a decisão, que pode ter enormes consequências para os seus negócios no Reino Unido, e para esse modelo de trabalho em geral.

As ações da empresa despencaram mais de 1% nas negociações de pré-mercado após a determinação.

Batalha legal antiga

O veredicto desta sexta-feira encerra uma batalha legal de quase cinco anos entre o Uber e um grupo de ex-motoristas que afirmam ser trabalhadores com direito a direitos trabalhistas, como salário mínimo, férias e descanso.

Em 2016, um tribunal de trabalho decidiu a favor dos condutores, liderados por Yaseen Aslam e James Farrar. Eles alegaram que eram trabalhadores contratados pelo Uber e, portanto, tinham direito a certas proteções trabalhistas.

A empresa insiste que seus motoristas são autônomos e que atua mais como uma “agência” que os conecta aos passageiros por meio de um aplicativo. Seu objetivo é manter a classificação legal dos motoristas como contratantes independentes inalterada, argumentando que eles preferem esse modelo por ser mais flexível – e isso também beneficia o Uber do ponto de vista de custo.

“Esta decisão irá reordenar fundamentalmente a nova economia e colocar um fim à exploração abundante de trabalhadores por meio de truques algorítmicos e de contrato”, disse Farrar, secretário-geral do Sindicato de Motoristas e Transportadores por Aplicativos, em um comunicado.

“Estou muito feliz que os trabalhadores finalmente tenham algum remédio por causa dessa decisão, mas o governo deve fortalecer urgentemente a lei para que esses trabalhadores também tenham acesso a auxílio-doença e proteção contra demissões injustas”.

O que acontece agora?

O Uber disse que a decisão se aplica apenas aos 25 motoristas que abriram processo em 2016, mas acrescentou que consultará todos os motoristas no Reino Unido para “entender as mudanças que eles querem ver”.

“Respeitamos a decisão do Tribunal que se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016”, disse Jamie Heywood, gerente geral regional do Uber para o Norte e Leste da Europa, em um comunicado na sexta-feira.

“Desde então, fizemos algumas mudanças significativas em nosso negócio, guiados por motoristas em cada etapa do caminho. Isso inclui dar ainda mais controle sobre como eles ganham e fornecer novas proteções, como seguro grátis em caso de doença ou lesão.”

A decisão da Suprema Corte pode colocar em risco o modelo de negócios da companhia no Reino Unido, resultando em custos mais altos para a empresa. Embora se refira apenas aos motoristas envolvidos no caso de 2016, ele estabelece um precedente importante que pode afetar outros condutores e trabalhadores informais.

O Uber agora terá que voltar ao tribunal do trabalho para determinar a compensação dos motoristas em questão. Existem cerca de 1.000 ações semelhantes contra a empresa, que estavam aguardando a decisão nos bastidores.

‘Gig Economy’

A determinação também tem implicações importantes para esse modelo chamado ‘gig economy’, de trabalho temporário e informal, que, só no Reino Unido, conta com 5,5 milhões de pessoas.

“Este veredicto, sem dúvida, terá implicações de longo e amplo alcance para todas as operadoras de gig economy e tornará mais difícil para as empresas engajarem pessoas por meio de plataformas digitais para afirmar que são autônomas, apesar da documentação contratual que pode indicar o contrário”, disse Helen Crossland , sócio do escritório de advocacia Seddons do Reino Unido.

O caso do Reino Unido ecoa a luta legal do Uber com os reguladores californianos, que no ano passado tentaram reclassificar seus motoristas e de outros serviços de carona como o Lyft como funcionários para lhes conceder mais proteção de emprego.

Mas os eleitores apoiaram uma medida eleitoral chamada Proposta 22, que isentava a empresa e as demais plataformas semelhantes da reclassificação.

O Uber está clamando por uma “terceira via” para classificar esses trabalhadores, que lhes oferece algumas proteções, mas ainda garante um trabalho flexível. A empresa compartilhou propostas para tal modelo com a União Europeia na segunda-feira, antes de uma revisão do bloco sobre esse tipo de plataformas.

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