Justiça consome R$ 92,3 bilhões dos Estados e “penduricalhos” ampliam pressão sobre orçamentos

Foto: Tribunal de Justiça de Rondônia/Divulgação

Os Estados brasileiros destinaram R$ 92,3 bilhões em 2024 às instituições do sistema de Justiça — Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas — em meio ao avanço dos chamados “penduricalhos”, benefícios que elevam os vencimentos acima do teto constitucional. O levantamento é da Plataforma Justa e aponta que 67% das despesas desses órgãos foram destinadas à folha de pagamento.

Segundo o estudo, em 11 Estados os repasses ao sistema de Justiça cresceram mais do que o orçamento geral, superando áreas como assistência social, ciência e tecnologia e meio ambiente. Rondônia, Minas Gerais e Rio de Janeiro aparecem entre os que mais comprometem, proporcionalmente, suas receitas com o setor. Em São Paulo, o maior orçamento do País, os gastos chegaram a R$ 18,6 bilhões.

A Constituição estabelece que nenhum servidor pode receber acima do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 46,4 mil mensais. No entanto, verbas classificadas como indenizatórias — como auxílio-acervo e licença compensatória — ficam fora do teto e acabam inflando os rendimentos de juízes, procuradores e defensores.

Diante do cenário, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos no âmbito federal e proibiu a criação de novas normas que permitam benefícios acima do teto. A decisão também alcança Estados e municípios.

Para especialistas, o problema é estrutural e exige mais do que ajustes legais. O estudo aponta que, além do crescimento das despesas, houve ampliação de créditos adicionais ao longo do ano, enquanto outras áreas sofreram cortes. A discussão sobre supersalários e equilíbrio fiscal deve ganhar força nas assembleias legislativas nos próximos meses.

Com informações do Estadão