Justiça Federal prorroga prazo para demolição de pavimento do Hotel BRA na Via Costeira em Natal

Para dar a decisão, o juiz federal Ivan Lira reforçou ainda que a empresa demonstrou “boa-fé e interesse” em cumprir a determinação.

“Factualmente, é necessária a definição de novo prazo para que os serviços sejam efetivados”, ressaltou.

A obra do hotel foi paralisada em 2005, após decisão judicial, por ter ultrapassado os limites da construção na legislação em vigor. A licença emitada pela prefeitura na época não permitia a construção desse pavimento.

O “esqueleto” do hotel inacabado segue há anos como parte do cenário do trecho na capital potiguar.

Decisão

Na decisão inicial, o juiz autorizou, caso a a empresa proprietária do hotel não cumpra a determinação no prazo previsto, que a prefeitura de Natal realize a demolição do pavimento. A multa é de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Também foi estabelecido que a empresa responsável pela construção do hotel apresentasse um “estudo necessário para a finalização da obra, submetendo o respectivo projeto a licenciamento perante o Município de Natal”.

Essa autorização, no entanto, não interfere na determinação da demolição do andar que está em desconformidade com o licenciamento da época. A demolição desse pavimento, segundo a Justiça, precisa ser cumprida independente do estudo.

g1-RN