Justiça Federal questiona hospitais privados sobre leitos contratados pelo Governo

A Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, determinou que os hospitais privados, conveniados ao Sistema Único de Saúde, informem ao Judiciário o número de leitos que dispõem em funcionamento e quantas unidades foram contratadas pelo Governo do Estado ou Município de Natal. As notificações foram encaminhadas após a realização de uma audiência de conciliação promovida pela magistrada no processo em que o Conselho Regional de Medicina requer indenização contra o Estado do Rio Grande do Norte.

A partir das informações do Natal Hospital Center, Hospital do Coração, Promater, Hospital Médico Cirúrgico, Hospital Memorial e Policlínica, que também responderão se têm condições de disponibilizarem novos leitos clínicos e de terapia intensiva, a magistrada decidirá sobre o pedido liminar feito pelo Conselho Regional de Medicina.

A Juíza Federal Gisele Leite também determinou que seja enviado ofício a direção do Hospital Estadual Ruy Medeiros para que informe ao Juízo se tem condições de absorver a demanda de atendimento clínico do Hospital Walfredo Gurgel
Durante a audiência, foi dado ao CREMERN o prazo de 10 dias para emendar a ação inicial, onde os representantes do Conselho irão incluir a Prefeitura de Natal no processo.

Participaram da audiência de conciliação: representando o CREMERN Jeancarlos Fernandes Cavalcante (presidente do CREMERN) e Francisco de Almeida Braga (vice-presidente do CREMERN); pelo Governo do Estado vieram o Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, Esaú Gerino Vilela da Silva, a Diretora do Hospital Walfredo Gurgel, Maria de Fátima Pereira Pinheiro, e o Diretor do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Roberto Leite Fonseca, além deles o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino Neto. O Ministério Público Federal foi representado pelo Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, e o Ministério Público Estadual pela Promotora de Justiça Kalina Correia Filgueira.