Justiça mantém médicos terceirizados atendendo em Natal

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) decidiu, de forma cautelar, manter os contratos de médicos terceirizados pelo Município do Natal. A decisão saiu nesta terça-feira (3) pelo desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, atendendo ao recurso da Prefeitura que questionava uma sentença anterior.

Os contratos administrativos nº 005/2025 e nº 006/2025, originados da Dispensa Eletrônica nº SMS 003/2025, seguem vigentes sem interrupção até o julgamento final do recurso, segundo informações da Tribuna do Norte. A medida afasta a obrigação de “não fazer” imposta pela 12ª Vara do Trabalho de Natal, que havia dado ganho parcial ao Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN).

A ação civil coletiva foi movida pelo Sinmed RN contra a Prefeitura e as empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda. e Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda., cobrando restrições na contratação emergencial de médicos. Em resposta, a gestão municipal recorreu alegando que a suspensão dos contratos poderia causar danos graves à administração pública e à saúde da população.

Com a decisão do TRT, os médicos terceirizados permanecem trabalhando normalmente, garantindo a continuidade dos serviços de saúde da capital potiguar até que haja definição final da Justiça sobre o caso.