Kelps apresenta lei que permite ao Estado economizar até 15 milhões em dois anos

O deputado Kelps Lima deu entrada em projeto de lei que permite ao Governo do Estado economizar nos pagamentos de dívidas com precatórios. Só em 2015 e 2016, dependendo da capacidade de negociação do Governo, essa economia pode chegar a R$ 15 milhões.

O projeto cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, autorizando que o Governo do Estado negocie caso a caso os pagamentos de dívidas judiciais e possa obter descontos, no limite de até 40%, em cada um das negociações.

Por falta desta Câmara, o Governo não pode negociar descontos e acaba tendo que pagar, sempre, 100% das dívidas, o que onera os recursos públicos e maltrata os últimos credores que estão na longa fila para receber dívidas que possuem com o Estado.

Na manhã desta quinta-feira, 5 de novembro, o deputado Kelps apresentou o projeto em uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, e o representante do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Fernando Mineiro, que concordaram com a sugestão.

Atualmente o Estado é obrigado a pagar R$ 26 milhões todos os anos de Precatórios. Agora, caso a lei seja aprovada, o mesmo dinheiro vai fazer com o que o Governo se livre de mais dívidas e possa saldar seu débito com mais credores.

“Grande parte das pessoas que possui dívida com o Estado concordam em negociar desconto dessa dívida se tiverem a certeza que vão receber seus recursos de forma mais célere. É horrível ter créditos que demoram anos para serem pagos. Tantos anos que às vezes os credores morrem sem ver a cor do dinheiro. Com a possibilidade de fazer descontos, o Governo paga mais rápido a mais gente”, explica o deputado Kelps.