Kelps Lima reúne assinaturas para dar entrada na PEC que altera Constituição do Estado do RN

O deputado estadual Kelps Lima (PR) conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional que permite à população do Rio Grande do Norte sugerir alterações na Constituição do Rio Grande do Norte.

“Hoje, nenhum projeto que emane realmente de uma iniciativa popular e que tenha como prerrogativa alterar a Constituição Estadual pode dar entrada na Assembleia. Só quem pode dar entrada em projetos que alteram a Constituição são os políticos. Sem o aval de um político, nenhum projeto sequer pode ser protocolado. Eu não concordo com isso. Acho que a população, organizada e cumprindo alguns critérios básicos de cidadania, pode e deve apresentar projetos na Assembleia. É esse o foco da PEC que apresentamos na casa e que, para nossa felicidade, teve as assinaturas regimentais alcançadas”, argumenta Kelps.

A PEC que permite alteração da Constituição com iniciativa popular foi protocolada terça-feira pelo deputado Kelps Lima e agora segue os cursos normais de todas as matérias que tramitam na Assembleia.