Legislativo de Nova York aprova projeto de lei que legaliza uso recreativo da maconha

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, diz estar ansioso para sancionar lei Foto: POOL / REUTERS

O Legislativo estadual de Nova York aprovou nesta terça-feira um projeto de lei para legalizar o uso recreativo da maconha entre adultos, tornando-se a 15a unidade federativa americana a fazê-lo. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Andrew Cuomo, abre caminho para uma indústria com potencial para gerar mais de US$ 4 bilhões, criar milhares de empregos e se tornar um dos maiores mercados do país.

“A legalização da maconha é um imperativo da justiça racial e criminal, e a votação de hoje é um passo crítico em direção a um sistema mais justo”, disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em um comunicado após a vitória por 43 a 20 no Senado estadual.

Cuomo disse estar ansioso para sancionar a lei: “Nova York tem uma longa história de ser a capital progressista da nação, e esta importante legislação mais uma vez carregará esse legado”, disse ele em um comunicado.

O governador e os deputados chegaram a um acordo na semana passada para aprovar o uso recreativo da substância após uma série de tentativas fracassadas. O projeto abre caminho para tornar o uso legal da maconha para pessoas acima de 21 anos, algo que as autoridades esperam ajudar a reduzir décadas de discriminação racial.

Historicamente, jovens negros e latinos que eram abordados pela polícia com pequenas quantidades de cannabis tinham mais chances de serem formalmente denunciados que brancos.

O projeto de lei busca reparar os impactos das décadas de guerra às drogas nas comunidades mais vulneráveis do estado, reinvestindo parte de arrecadação nas comunidades mais afetadas pela guerra às drogas. Uma cota significativa das licenças para a comercialização da substância também deverá ser reservada para estes grupos.

Pela nova lei, haverá permissão para o delivery de maconha e a liberação de licenças para clubes de consumo, onde não será permitida a venda de álcool. A nova diretriz também permite que cada pessoa cultive até seis plantas em casa, seja em espaços abertos ou fechados, para uso pessoal.

A liberação, contudo, não deverá ser imediata. Primeiro será necessário traçar as regras que regularão o mercado, elaborar os impostos, o conselho que fiscalizará o cumprimento das regras e outras burocracias adicionais.

Cerca de 60% dos moradores de Nova York são favoráveis à legalização do uso recreacional da maconha, segundo uma pesquisa recente do Sienna College. Entre os negros, parte da base eleitoral de Cuomo, a aprovação é de 71%.

Segundo um estudo comissionado pela Associação da Indústria da Cannabis Medicinal em Nova York, o mercado da maconha deve chegar a US$ 5,8 bilhões em 2027. Dependendo das regras que adote, o estado pode arrecadar US$ 1,2 bilhão já em 2023.

O Globo