Leis não podem ser declaradas inconstitucionais por decisões monocráticas, diz Dino em sabatina

Em seu discurso, o ministro da Justiça e Segurança Pública enfatizou seu “compromisso indeclinável” com a harmonia entre os Poderes. “É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia”, declarou.

O ministro reiterou que controvérsias entre os Poderes fazem parte da sociedade democrática, mas que elas não podem ser “inibidoras do bom funcionamento das instituições”.

“Não terei vergonha em receber políticos”

Falando aos senadores na CCJ, Dino frisou seu respeito pela política e indicou que não terá medo, receio ou vergonha de receber políticos em seu gabinete caso ocupe uma cadeira na Suprema Corte.

“Tenho muito respeito à política brasileira. Recebi 425 políticos no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ninguém foi mal recebido, acolhido ou deixou de ser ouvido. Esse acesso, para quem tem firmeza assentada em uma vida inteira, pode e estará presente, se Deus assim permitir, na minha atuação do STF. Não terei medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil.”

Em sua exposição inicial, Dino também relembrou os nomes de Hermes Lima, Osvaldo Trigueiro, Oscar Dias Correa e Nelson Jobim que, assim como ele, exerceram cargos no Executivo e/ou Legislativo antes de vestirem a toga no Supremo.

CNN Brasil