Lewandowski quer acelerar regulamentação de decreto sobre força policial

Foto: Robson Alves

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai dar celeridade à regulamentação do decreto que regula a força policial. A medida restringe o uso de armas de fogo e diz que deve ser o último recurso a ser usado.

Embora o prazo para regulamentação de um decreto seja de 90 dias, a ideia é que a portaria com detalhamento sobre os protocolos para policiais seja publicado ainda na primeira quinzena de janeiro.

Segundo apurou a CNN, Lewandowski já trabalhava na revisão de uma minuta da portaria mesmo antes mesmo da publicação do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto, publicado na última terça-feira (24), determina que o uso arma de fogo deve ser o último recurso e cita que não é legítimo o uso contra pessoa desarmada, mesmo que esteja em fuga e desrespeite bloqueio policial, exceto quando houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

A regulamentação se tornou ainda mais urgente, de acordo com integrantes do governo, após uma jovem de 26 anos ser atingida por um tiro na cabeça durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na véspera de Natal, no Rio de Janeiro.

Na noite de quarta-feira (25), Lewandowski classificou o caso como “lamentável” e defendeu o decreto do governo.

“O incidente demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias em todo o país”, destacou.

O ministro disse ainda que a polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. Segundo ele, policiais precisam dar exemplo.

“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, afirmou .

Lewandowisk também afirmou que tem empenhado todos os esforços para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas.

CNN