Liminar dá 15 dias para Estado se manifestar sobre Reis Magos

‘Nós temos agora um tempo certo. Ou tombar ou demolir”. A fala é do Procurador Geral do Município Carlos Castim, responsável por mover a ação contra o Estado em relação ao destino do Hotel Reis Magos. A decisão foi aprovada ontem pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Vivaldo Pinheiro, que acatou os argumentos da Prefeitura do Natal e determinou que o Governo do Estado conclua o processo de tombamento (ou não) do Hotel Reis Magos. Caso não haja uma decisão da administração estadual dentro de um prazo improrrogável de 15 dias, a Prefeitura de Natal poderá emitir o alvará de demolição da estrutura.

Com processo de tombamento aberto há mais de 6 anos, o Hotel que já foi cartão postal da cidade, hoje se deteriora a cada dia sob risco de desmoronamento e sua precária situação sanitária. “O Estado estava protelando essa decisão de forma arbitrária e até certo ponto, totalmente indiferente às condições de risco à população. O Estado já estava com esse processo aberto há mais de seis anos e não se posicionava”, disse o Procurador.

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