Liminar suspende extinção dos cargos de diretores de secretarias no TJRN

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) comemora uma conquista. O juiz Luiz Alberto Dantas concedeu liminar suspendendo a portaria assinada pelo presidente do órgão, desembargador Cláudio Santos, que extingue os cargos de direção de secretarias no Judiciário. De acordo com a decisão, o juiz ordena o restabelecimento dos diretores em seus cargos de origem nas respectivas varas, em até cinco dias.

Para o magistrado,  mesmo com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o TJRN se adequar á Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a extinção do cargo de diretor não é uma medida razoável, e prejudica o funcionamento das atividades do Tribunal.