Lula manda, e ministério aprova R$ 143 milhões a aliado em 24 horas

• A proposta da prefeitura foi incluída no sistema do governo em 5 de julho de 2023;
• No dia seguinte, segundo revelou Edinho, Lula telefonou para o ministro das Cidades mandando a pasta liberar a verba;
• Em 7 de julho, a área técnica registrou o “aceite”.

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“Minha gratidão ao presidente Lula que liberou R$ 143 milhões na quinta-feira [6 de julho]. Eu estava no seu gabinete. Ele ligou para o ministro Jader Barbalho, ministro das Cidades, e falou: ‘Olha, tá liberado [sic] os recursos para que Araraquara faça a obra que ela necessita, para que ela não sofra com enchentes. Na reunião que eu fiz com ele, ele ligou na hora para o ministro”, falou Edinho Silva, prefeito de Araraquara, em vídeo postado em 11 de julho de 2023.

Não há um único ofício no processo que registre a orientação do presidente.

Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto afirmou que os atendimentos às demandas levadas por prefeitos a Lula seguem “critérios objetivos” e que “os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada”.

A assessoria não se pronunciou especificamente sobre as seis cidades favorecidas.

O Ministério das Cidades também afirmou que “segue critérios técnicos para a destinação de recursos no âmbito de todos os seus programas”.

A pasta silenciou sobre o telefonema de Lula para o ministro Jader Filho liberar a verba para Araraquara.

Procurado, o prefeito de Araraquara não se manifestou.

Segundo o convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, os R$ 143 milhões deverão ser repassados até 2025.

O convênio prevê um “cronograma orçamentário de repasse”, com os valores que serão empenhados ano a ano. Até o momento, o governo reservou R$ 20 milhões para a obra.

Segundo o UOL mostrou, os recursos que abastecem as cidades aliadas de Lula são verbas próprias dos ministérios, e não de emendas parlamentares.

Ou seja, é o governo, e não deputados ou senadores, que decide como e onde empregar o dinheiro.

O governo é obrigado a obedecer aos princípios da administração pública.

Para evitar favorecimentos pessoais, esses atos precisam seguir a Constituição, que prevê motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e interesse público no emprego das verbas.

UOL