Maioria de barrados na Ficha Limpa é por contas rejeitadas

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País já barraram 466 candidatos a prefeito com base na Lei da Ficha Limpa, sendo que a maioria deles (64%) foi vetada por contas rejeitadas em administrações passadas. Eles apostam, porém em duas brechas da lei para confirmar suas candidaturas. Os advogados deles sustentam que o impedimento só deveria ocorrer se o problema for considerado intencional, e o político só poderia ser barrado se teve a conta rejeitada em um “ato doloso de improbidade administrativa”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A outra possível brecha diz respeito à validade da rejeição de contas quando feita apenas por tribunais de contas de municípios, Estados ou da União. A Lei da Ficha Limpa só poderia ser aplicada, conforme os advogados, se o Legislativo confirmar a rejeição de contas feitas por um desses órgãos. Defensores e críticos da lei consideram uma incógnita o que farão os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas análises dos recursos.