Manobra fiscal garante “déficit zero” e governo Lula deixa R$ 48,7 bilhões fora da conta

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O governo federal anunciou, na última quinta-feira (29), o cumprimento formal da meta fiscal de 2025, que previa déficit zero. O resultado, porém, só foi alcançado após a exclusão de R$ 48,7 bilhões em despesas do cálculo oficial do resultado primário — mecanismo permitido pelo atual arcabouço fiscal, mas que reacendeu críticas sobre a real situação das contas públicas.

Dados oficiais mostram que o déficit primário total do governo central em 2025 somou R$ 61,6 bilhões, o equivalente a 0,48% do PIB. O rombo é superior ao registrado em 2024, quando o resultado negativo foi de R$ 42,9 bilhões. Com a retirada dos gastos classificados como “fora da meta”, o déficit considerado oficialmente caiu para R$ 13 bilhões, cerca de 0,1% do PIB.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecia meta de déficit zero, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB — aproximadamente R$ 31 bilhões. Sem as exclusões, portanto, a equipe econômica não teria conseguido cumprir a meta fiscal formalmente pactuada.

Entre os principais valores retirados do cálculo estão R$ 41,1 bilhões em precatórios excedentes, R$ 2,8 bilhões em ressarcimentos do INSS por descontos indevidos, R$ 2,2 bilhões em despesas temporárias nas áreas de educação e saúde e R$ 2,5 bilhões destinados a projetos estratégicos de defesa nacional. Apesar de previstas nas regras do arcabouço fiscal, as exceções vêm sendo alvo de críticas de especialistas, que alertam para a flexibilização excessiva da meta e o risco de perda de credibilidade da política fiscal brasileira.