MinC precisa de quase 19 anos para fechar contas de projetos da Rouanet

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O Ministério da Cultura precisará de pouco menos de 19 anos para terminar a análise de prestações de contas de projetos aprovados na Rouanet apenas nos 20 primeiros anos de existência da lei.

É o que sugere um relatório de gestão do MinC preparado na véspera da saída do então ministro Juca Ferreira, em maio. De acordo com o documento interno a que a Folha teve acesso, há 12.109 projetos no passivo da Rouanet.

São propostas aprovadas pelo MinC entre 1992 e 2011 e que não tiveram suas contas examinadas naquele período. Do total, 8.007 (66,12%) ainda não foram analisadas, enquanto outras 2.642 (21,82%) seguem em análise, sem conclusão até o momento.

FORÇA-TAREFA

O problema do passivo foi constatado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2011. O órgão apontou, entre outras falhas, volume de aprovação de projetos incompatível com a capacidade do ministério e alto estoque de processos sem análise conclusiva. Por isso, determinou que fosse criada uma força-tarefa para eliminar o passivo.

O MinC, em 2013, contratou temporariamente 114 servidores para analisar os documentos. Segundo os cálculos do ministério na época, eles seriam capazes de concluir 3.660 processos por ano. Entretanto, o documento mostra que, nos 132 primeiros dias de 2016, somente 156 dos 8.163 projetos que fecharam 2015 sem fiscalização mudaram de status para “em análise” ou “arquivados”.

Isso significa, em média, condução ou conclusão de 1,18 prestação de conta por dia. Em anos anteriores, as médias diárias foram de 0,49 processo (2013), 1,4 processo (2014) e 2,3 processos (2015).

Na toada atual, serão necessários 18 anos e sete meses para encerrar o trabalho.

R$ 11,7 BI EM 20 ANOS

Segundo o Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, gerido pelo MinC), no período a que se refere o passivo —entre os anos de 1992 e 2011—, foram aprovados na Lei Rouanet 34.521 projetos, cujos valores de captação somados totalizam R$ 11,7 bilhões.

O MinC não respondeu à Folha sobre o valor do passivo em reais. Por meio de sua assessoria, afirmou apenas que “o número de processos analisados não reflete o rendimento da equipe de pareceristas, pois processos que já estavam arquivados podem ser reabertos, caso solicitado pelos órgãos de controle ou por outros motivos que ensejem uma nova análise dos autos”.

DISPENSA DE ANÁLISE

Em nota da assessoria, o MinC ressaltou ainda que uma portaria publicada neste ano atualizou o sistema de prestação de contas dos projetos incentivados, “sem prejuízo da transparência e do rigor da fiscalização exercido pelos órgãos de controle e pelo próprio Ministério da Cultura”.

A portaria em questão amplia o limite de dispensa de análise de prestações de contas estabelecida por outra, publicada dois anos antes.

Na portaria de 2014, instituiu-se que, para facilitar o trabalho, projetos com captação até R$ 350 mil estavam dispensados de análise financeira, desde que não existisse indício de aplicação irregular de verbas por parte dos proponentes, demanda do controle externo ou interno, ou denúncia junto ao MinC.

Em 2016, a nova portaria ampliou o limite da dispensa para R$ 600 mil, além de instituir análise simplificada de prestações de contas de projetos com captação entre R$ 600 mil e R$ 2 milhões.

A reportagem questionou o MinC sobre quantos projetos se beneficiariam com o aumento no teto do valor de dispensa, bem como os critérios da análise simplificada. O ministério não respondeu à solicitação.

Folha Press