Mini-reforma política tem pontos polêmicos e pode ser tiro pela culatra

Em vez de aumentar o rigor para coibir a candidatura de políticos com o currículo questionável, as mudanças propostas pela mini-reforma eleitoral podem afrouxar ainda mais as regras para aqueles que almejam um cargo eletivo.

Entre os cerca de 20 pontos incluídos no texto, está, por exemplo, um item que acaba com a exigência de os candidatos a prefeito, a governador e a presidente da República apresentarem propostas para um possível mandato.

Mesmo obrigatórios atualmente, os planos de governo já não eram levados a sério por quem pleiteava um cargo majoritário.

No lugar de disciplinar a apresentação do documento, os parlamentares estão prestes a acabar com o único comprovante eleitoral que serve para indicará população o que o candidato poderá fazer pela cidade, pelo estado ou pelo país.

Em setembro de 2010, às vésperas das eleições municipais, uma reportagem do jornal Correio Braziliense revelou planos de governo de candidatos a prefeito com textos mal escritos ou com conteúdo genérico.

Havia casos de políticos de cidades e partidos diferentes com programas idênticos, e planos eram vendidos pela internet por até R$ 5 mil. Como a Justiça Eleitoral exige o documento, mas não estabelece um padrão, os programas são desprezados nas campanhas e surgem em formatos que beiram o absurdo.

No projeto de lei apelidado de minirreforma eleitoral, que pode ser votado hoje ou amanhã na Câmara, o plano será oficialmente descartado das obrigações dos candidatos.

Todas as propostas foram apreciadas por um grupo de trabalho destinado a analisar especificamente o tema na Câmara. O texto permite que os candidatos deixem de prestar contas de despesas consideradas pessoais nas campanhas, como alimentação, hospedagem e transporte, além de doações em dinheiro entre os candidatos, partidos ou comitês financeiros que vierem do uso comum de sedes e de materiais de propaganda eleitoral.

Os concorrentes a cargos eletivos ainda terão uma brecha na Lei da Ficha Limpa — se forem impugnados pela primeira instância da Justiça Eleitoral, mas recorrerem, conseguirão levar a candidatura adiante até que a decisão transite em julgado. Hoje, a primeira decisão já tem efeito suspensivo.